Processo: Facebook paga US$ 550 milhões por reconhecimento facial

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Facebook pagou um acordo de US$ 550 milhões, em virtude de um processo pelo uso de reconhecimento facial em sua plataforma principal sem autorização prévia. Segundo o The New York Times, a companhia violou uma lei de privacidade biométrica do estado de Illinois, nos EUA, ao coletar dados faciais com o Tag Suggestions — recurso que detectava o rosto e sugeria o nome de alguém automaticamente em uma imagem.

A ação judicial foi movida de forma coletiva por usuários do Facebook em 2015, os quais alegavam ter perdido seu direito à privacidade e anonimidade em público, devido à tecnologia. Em 2018, a empresa de Zuckerberg tentou recorrer de decisão favorável aos denunciantes, porém perdeu o recurso em agosto do ano passado.

Imagem oficial da Tag Suggestions, em 2010. (Fonte: Mashable)

“Decidimos buscar um acordo, pois era do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas ultrapassar esse assunto”, disse um porta-voz do Facebook ao jornal. Já Jay Edelson, advogado de defesa do grupo, ressaltou a importância do cumprimento da legislação com foco em privacidade; “o direito de participar da sociedade anonimamente é algo que não podemos perder”, completou.

Conforme o The New York Times, o valor milionário foi divulgado pelo próprio Facebook em um relatório financeiro a investidores. No documento, a gigante das mídias digitais também informou que atingiu a receita de US$ 21 bilhões no quarto trimestre de 2019.

A Tag Suggestions chegou à plataforma em 2010, mas, diante das polêmicas quanto ao armazenamento de dados, perdeu força ao longo dos anos — mesmo com tentativas da empresa de torná-la mais transparente aos usuários.  No final de 2019, a tecnologia foi desativada da rede social.

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