Brexit livra Reino Unido de aplicar Diretiva de Direitos Autorais

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Enquanto em toda a União Europeia a controversa Diretiva de Direitos Autorais deverá ser aplicada até junho de 2021, o ministro das Universidades e Ciência inglês, Chris Skidmore, declarou que, com a saída do bloco (o chamado Brexit), o Reino Unido não será obrigado a por em prática a tão criticada nova lei.

A declaração provocou alívio e comemorações de um lado do Canal da Mancha por parte de criadores de conteúdo e plataformas digitais; no continente, porém, sobram críticas por terem os britânicos apoiado uma iniciativa que, no fim das contas, não vai afetar o país.

Proteção do autor ou da liberdade de expressão

Quando foi votada, em abril de 2019, a nova diretiva recebeu críticas ferozes e a oposição de gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, que alegaram ser as novas regras prejudiciais às indústrias criativas e digitais. São dois os principais pontos de atrito na nova legislação para o bloco europeu:

Artigo 11

Conhecido como “imposto sobre links”, ele determina que mecanismos de pesquisa e plataformas agregadas de notícias paguem aos veículos europeus sempre que usarem links dos sites jornalísticos.

Artigo 13

Redes sociais e serviços de hospedagem (como Dailymotion, Soundcloud, YouTube, Giphy etc) serão responsáveis pela proteção de obras de terceiros, como filmes, músicas e imagens (ou seja, em um primeiro momento isso tornará a União Europeia o único lugar do planeta sem memes e GIFs).

Segundo o artigo 11, esse meme não seria permitido dentro da União Europeia. (Fonte: Polandball/Getty Images/TecMundo)

Em artigo para o site jurídico JOTA, a coordenadora do Creative Commons Brasil, Mariana G. Valente, diz que “esse modelo prioriza os direitos autorais sobre outros direitos fundamentais, e há grandes chances de o tiro sair pela culatra. Não se trata somente de uma disputa entre grandes empresas: é uma aventura arriscada para o conhecimento, a diversidade online e a expressão, e deveríamos estar atentos a isso também no Brasil”, escreveu ela.

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