Anatel dá prazo de 30 dias para operadoras criarem lista de 'não perturbe'

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu 30 dias, contando a partir da última quinta-feira (13), para as empresas do setor implementarem uma lista de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing ofertando serviços de TV por assinatura, telefonia e internet.

As empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo não poderão ligar a fim de oferecer seus serviços para as pessoas com nome na lista, que será nacional e única. As companhias também terão a responsabilidade de, no mesmo prazo, criar e divulgar um canal pelo qual o consumidor possa inserir seu nome na listagem.

A iniciativa foi uma proposta das próprias teles dentro do compromisso que assumiram de implementar um código de conduta e autorregular o telemarketing até setembro. A Anatel está tratando o tema como prioridade, por isso adiantou a implementação da lista de "não perturbe".

Outra ação nesse sentido foi a determinação de que os temas relativos ao telemarketing sejam repensados antes da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, prevista para o segundo semestre deste ano.

Guerra aos robôs

O Conselho Diretor da Anatel está estudando, também, formas de combater as incomodações geradas por ligações feitas por robôs  mesmo sejam realizadas por empresas que não estão dentro do ambiente regulado pela Agência.

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