A Anatel informou que, a partir do próximo domingo (23), mais 10 estados brasileiros entrarão no programa “Celular Legal”. Isso significa que celulares irregulares começarão a ser bloqueados sistematicamente pela agência de telecomunicações e não poderão mais ser utilizados nas redes de nenhuma operadora nacional.

São considerados irregulares aparelhos adulterados, roubados, extraviados ou aqueles não certificados (piratas) pela Agência Nacional de Telecomunicações. Smartphones importados, mas que foram certificados por outras agências de telecomunicações reconhecidas pela Anatel, não são considerados irregulares e, por isso, continuarão funcionando normalmente, mesmo que a fabricante não esteja presente no mercado nacional.

Quais estados?

Os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT); Sul (PR, RS e SC); Norte (AC, RO e TO); e Sudeste (ES e RJ), que estiverem utilizando aparelhos irregulares, vão começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. E o bloqueio de celulares será feito a partir do dia 8 de dezembro.

Estre essa data final e o próximo domingo 23 de setembro, os aparelhos identificados como irregulares começarão a receber mensagens de texto do número “2828” informando que os dispositivos serão bloqueados. Em Goiás e no Distrito Federal, onde a primeira fase do Celular Legal já foi concretizada, mais de 41 mil terminais móveis foram definitivamente desconectados das redes das operadoras.

A segunda fase vai então abranger os dez estados citados acima. Haverá ainda uma terceira e última fase a ser aplicada nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA); nos demais estados do Norte (PA, AM, AP e RR) e no Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.

Cupons de desconto TecMundo: