Quem já tentou tributar seus serviços via Microempreendedor Individual (MEI), sabe que nem sempre é possível encontrar na lista alguma profissão que descreva com precisão os trabalhados oferecidos. E algumas pessoas nem mesmo possuem seus cargos disponíveis por ali, como é o caso de desenvolvedores e programadores. Mas, isso pode ser solucionado em breve.
De acordo com a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada na semana passada, na Comissão dos Direitos Humanos e na Legislação Participativa (CDH), são reconhecidos aqueles que trabalham informalmente nesses setores aqueles que lidam com elaboração de programas de computadores — inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação —, além dos envolvidos em planejamento, manutenção e atualização de sites.
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As sugestões de lei são recebidas pelo Portal e-Cidadania, do Senado, e precisam ter apoio de, no mínimo, 20 mil assinaturas em quatro meses, antes de serem enviadas para a CDH, onde são votadas pelos senadores e podem virar projeto de lei. A SUG 59/2017 é de autoria de Marcelo Barros, de São Paulo, e agora a proposta passa a tramitar no Senado antes de ser efetivada.
Para quem ainda não sabe ter um MEI é muito importante para os empreendedores, que assim passam a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e podem emitir notas fiscais, realizar empréstimos, abrir contas bancárias, entre outras ações importantes para o crescimento dos negócios. Saiba mais sobre as condições, no canal específico para isso.
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