Na última quinta-feira (7), o Governo Federal fez algumas alterações no texto do Processo Produtivo Básico (PPB) na tentativa de atender as exigências das fabricantes de celulares. Esse relatório é o responsável por indicar diretrizes que devem ser seguidas para que as companhias recebam alguns benefícios de leis nacionais, mas parece que ele ainda não está totalmente adequado.

Pelo visto, as mudanças em questão se mostraram favoráveis para os fabricantes de smartphones, mas ainda estão distantes das determinações impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo dados que estão correndo a rede, o governo brasileiro ainda está em dúvida sobre a possibilidade de oferecer esse auxílio, tendo em vista que ele precisa da permissão da OMC para ser validado – e o mesmo vale para as adequações feitas no PPB.

O governo brasileiro ainda está em dúvida sobre a possibilidade de oferecer esse auxílio

Para se ter uma ideia, o site Mobile Time informa que um painel contra os incentivos oferecidos por nosso país foi aberto a pedido da União Europeia e do Japão e, apesar de o relatório ainda não ter sido finalizado, há relatos de que ele provavelmente ressalte que o desconto sobre o IPI (Imposto sobre o Produto Industrializado) praticado por aqui é discriminatório.

E o que deveria ser feito?

Caso esteja curioso para saber como as empresas poderiam obter tais vantagens, foi mencionado que 85% da fabricação dos componentes do carregador e a soldagem dos componentes da placa de circuito deveriam ser feitas no Brasil, bem como o fato de que os aparelhos deveriam oferecer acesso ao sinal de TV digital. Além disso, produtos que contam com acesso ao Ginga (middleware que permite utilizar o sistema de TV digital brasileiro) seriam contabilizados em dobro no cálculo percentual mínimo.

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