Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal uma proposta para incluir na Constituição do Brasil o acesso à internet como um direito. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e pretende incluir este novo direito no artigo 6º da Carta Magna brasileira, que trata dos direitos sociais.
A justificativa do senador socialista para PEC6/11 não se restringe apenas a uma admiração às novas tecnologias, “mas sim à óbvia constatação de que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos”.
Desta forma, Rollemberg encara a internet como uma ferramenta de inclusão social, pois auxilia no acesso ao conhecimento e permite que os cidadãos desfrutem de outros direitos, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna.
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