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O grupo Disney fechou um acordo para encerrar um processo movido pela Federal Trade Commission (FTC), que é um dos principais órgãos reguladores dos Estados Unidos. A companhia vai pagar US$ 10 milhões (ou pouco mais de R$ 54 milhões, em conversão direta de moeda) por uma questão envolvendo privacidade de crianças e o YouTube.
A ação judicial foi movida por vídeos de contação de histórias publicados a partir de 2020 pelo canal da Disney no YouTube. Segundo a acusação, esses conteúdos foram erroneamente sinalizados como para todas as idades e não destinado a crianças, o que gera uma experiência de acesso e visualização diferente aos usuários.
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Ao não indicar a restrição de idade, a Disney feriu a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA, na sigla em inglês), o que gerou a multa em dinheiro. Além disso, ela terá que adequar o conteúdo no YouTube à legislação e criar um comitê interno para revisar os vídeos publicados na plataforma e evitar equívocos parecidos.
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Na plataforma de vídeos da Google, isso é sinalizado no momento de publicação de um novo clipe ou nas opções gerais de um conteúdo. O dono do canal tem a opção de marcar a caixa "Sim, é conteúdo para crianças", que gera as restrições de privacidade, ou "Não é conteúdo para crianças", caso ele seja uma publicação convencional no serviço.
Por que esse detalhe é importante?
Conteúdos sinalizados apenas para crianças no YouTube impedem a exibição de anúncios personalizados, com base em perfil de navegação. Isso significa também que o serviço não coleta dados de usuários sem autorização de uma pessoa legalmente responsável pelo consumidor menor de idade e precisa avisar com antecedência caso isso ocorra.
Conteúdos sinalizados como apenas para crianças possuem outras restrições, incluindo:
- sem reprodução automática na página inicial;
- sem recursos de interface e interação, como cards ou outras telas finais, marca-d'água do vídeo, comentários, chat ao vivo, botão "Doar" e sino de notificação;
- ausência de funções de reprodução, como os itens "Salvar na playlist" e "Assistir mais tarde", além do mini-player na interface.
O processo pode ainda virar um precedente na indústria: essa foi a primeira vez que uma empresa que publica conteúdos no YouTube foi penalizada por causa das leis de privacidade infantil desde as mudanças diretrizes em vídeos para crianças na plataforma. Essa alteração ocorreu em 2019, depois de um processo da própria FTC contra o YouTube que teria resultado em um pagamento de mais de US$ 150 milhões na época.
Em nota e pela realização do acordo, a Disney reconhece o erro e afirma que "tem uma longa tradição de adotar os padrões mais altos de concordância com leis de privacidade para crianças".
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