Tribunal dos EUA libera esquemas de 'armas fantasmas' na internet

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Cerca de 20 dias depois de o presidente americano Jose Biden assinar uma ordem executiva visando restringir a venda de kits para montagem de armas, um tribunal restabeleceu uma ordem da administração Trump que retirou as chamadas “armas fantasmas” da Lista de Munições do Departamento de Estado.

Na prática, isso significa que sua comercialização não precisa mais da aprovação do Departamento de Estado: tantos os esquemas para impressão 3D como as instruções de montagem poderão ser postados online, sem restrições.

Armas fantasmas apreendidas pela polícia de São Francisco em 2019.Armas fantasmas apreendidas pela polícia de São Francisco em 2019.Fonte:  NYT/Associated Press/Haven Daley 

A decisão foi apertada: por dois votos a um, foi derrubada uma liminar, concedida em 2020, em favor de 22 estados que ingressaram com a ação alegando que a veiculação sem restrições dos esquemas de montagem poderia colocar armas não registradas nas mãos de terroristas. Armas fantasmas geralmente não têm números de série; por isso, não se sabe quantas estão em circulação nem quem as têm já que, para encomendar um kit de montagem, não é exigido verificação de antecedentes.

Tiroteios em massa

Desde 1990 existem kits para se montar uma arma; a partir de 2009, já era possível construir em casa rifles AR-15 e AK-47. A partir de 2013, as armas fantasmas ganharam o noticiário por conta de um tiroteio no Santa Monica College, na Califórnia: foram seis mortos, incluindo o atirador (que usou uma arma fantasma).

A ordem executiva assinada por Biden dá 30 dias para que o Departamento de Justiça proponha leis para o controle da venda das armas fantasmas.

Um relatório da Giffords, a entidade fundada pela ex-congressista Gabrielle Giffords (baleada na cabeça em 2011, ela foi uma das 19 pessoas feridas em um encontro com eleitores; seis outras morreram, incluindo uma menina de nove anos), aponta que armas fantasmas têm sido usadas cada vez mais em tiroteios em massa nos EUA. Apenas na Califórnia, 41% das armas envolvidas em incidentes em 2020 foram montadas em casa.