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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12) a controversa Diretiva dos Direitos de Autor, uma proposta criada para combater a pirataria e distribuição de conteúdo que infringe direitos autorais online, mas que é bastante criticada por conter artigos que preveem um ‘filtro de upload’ capaz de analisar tudo o que é publicado em redes sociais e a cobrança obrigatória de uma taxa de licenciamento para sites que agregam conteúdo de veículos jornalísticos.
Em junho, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento. Ela chegou a ser rejeitada na primeira votação, que aconteceu em julho, mas foi reformulada e aprovada nesta segunda votação com 438 votos favoráveis e 226 contrários. A votação final acontecerá em janeiro do próximo ano, com a expectativa de manutenção do resultado atual.
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Mesmo com mudanças feitas aos Artigos 11 e 13 da diretiva, eles continuam sendo alvo de críticas. Em seu perfil no Twitter, a eurodeputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, elencou uma série de consequências que, na opinião dela, virão como resultado da aprovação da lei.
Catastrophic Article 11 vote: The European Parliament just endorsed a #linktax that would make using the title of a news article in a link to it require a license. #SaveYourInternet #SaveTheLink pic.twitter.com/hWti1XyoQi
O Artigo 11 prevê a necessidade de licenciar o conteúdo de veículos jornalísticos caso você queira criar links que utilizem o título das matérias. Na prática, essa medida inibe o funcionamento atual de agregadores de notícias como Google Notícias, Apple News e Flipboard, que reúnem o conteúdo de diversas publicações em uma única interface.
É uma medida semelhante à aprovada pela Espanha em 2014, que resultou no fechamento do Google Notícias no país. Vários jornais e agências de notícias acabaram se arrependendo dessa medida, que resultou em queda geral de audiência para os veículos.
O Artigo 13 da diretiva é ainda mais criticado. Ele prevê que plataformas que hospedem “quantidades significativas” de uploads – o que certamente inclui Facebook, Twitter e Google – serão responsáveis por criar filtros que impeçam a publicação de conteúdo que desrespeite direitos autorais. Sites e aplicativos considerados pequenos não terão que cumprir essa medida, que ficou restrita às maiores companhias.
Article 13 vote: The European Parliament endorses #uploadfilters for all but the smallest sites and apps. Anything you want to publish will need to first be approved by these filters, perfectly legal content like parodies & memes will be caught in the crosshairs #SaveYourInternet pic.twitter.com/bTEtXRS3qx
Pela descrição do Artigo, ele deve funcionar de forma semelhante ao sistema de Content ID do YouTube, que varre a plataforma de vídeos em busca de infrações de direitos autorais. A grande diferença é que o filtro da União Europeia deve ser ativado no momento do upload, interrompendo o vídeo, foto ou áudio antes de ele ir ao ar. É difícil prever como essa medida poderia funcionar em harmonia com atividades corriqueiras na internet, como o compartilhamento de memes que utilizam trechos de filmes e séries.
Essa é outra crítica feita por Julia Reda e outros parlamentares contrários à diretiva. Para eles, a linguagem da proposta é pouco clara e deixa muitas brechas que podem ser abusadas por empresas ou governos. “As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver os problemas são catastróficos e vão prejudicar as pessoas que eles querem proteger”, disse Reda.
Relator da proposta, o eurodeputado Axel Voss, membro da União Democrata Cristã da Alemanha, comemorou o resultado, afirmando se tratar de “um excelente passo para o futuro das indústrias criativas na Europa”. Agora que foi aprovada, a diretiva será discutida em conjunto entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu antes de ser votada novamente em janeiro.
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