(Fonte da imagem: Reprodução/ABFDigital)

Segundo um levantamento realizado pela Folha, o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) foi utilizado em 2013 para pagar despesas diversas do governo, como o pagamento de salários, aposentadorias e até o Bolsa Família. Os dados apontam ainda que apenas uma pequena parcela do dinheiro foi usada efetivamente para o setor.

O fundo, que é alimentado pelas taxas cobradas das empresas do ramo, contabilizou R$ 4,8 bilhões em 2013. No entanto, a Agência Nacional de Comunicações (Anatel) utilizou pouco menos de R$ 400 milhões do total arrecadado pela Fistel. No mesmo ano, o governo usou R$ 849 milhões para o pagamento de benefícios para previdenciários urbanos e outros R$ 531 milhões para o programa Bolsa Família.

Em dezembro de 2013, um decreto ainda reservou R$ 220 milhões do fundo para cobrir as dívidas de pequeno valor dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As transferências dos fundos da Fistel, no entanto, não são ilegais. As aplicações em outros segmentos são realizadas desde 1997, quando uma modificação na lei permitiu as movimentações financeiras para outras esferas do governo.

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