Não é difícil encontrar perfis falsos em redes sociais e, por mais que as empresas lutem para tirá-los do ar, sempre há um outro que permanece ativo. O Facebook viu um caso assim recentemente, mas as coisas não terminaram tão bem e a empresa foi obrigada a pagar uma indenização.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a rede social vai ter que pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (sendo R$ 10 mil para cada um) por conta da existência de perfis falsos na rede. Somado a isso, o Facebook também terá que remover as páginas em questão e fornecer os dados das pessoas que criaram tais perfis – e caso não cumpra as exigências, terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.
Com a palavra, o Facebook
Para se defender, o Facebook informou que o escritório brasileiro está ativo apenas para lidar com vendas, pois todas as decisões são tomadas pela matriz. Entretanto, o desembargador Alexandre Lazzarini considerou o argumento “cômodo”, além de dizer que, apesar de entender ser inviável o controle de tudo que é publicado na rede social, isso não isenta a empresa de sua responsabilidade.
“A inexistência desse dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis”, comentou Lazzarini.
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