Após 19 anos, acordo sobre Base de Alcântara é selado entre Brasil e EUA

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Para permitir o uso comercial da Base de Alcântara, o centro de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira situado no estado do Maranhão, o governo brasileiro e o americano fecharam, após 19 anos de discussões, o novo Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST). O debate se arrastava desde o ano 2000 e o acordo não havia sido aceito pelo parlamento brasileiro pois consideravam, na época, que feria a soberania nacional.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos Sérgio Amaral deu uma entrevista à publicação O Estado de S. Paulo contando o que ficou definido no AST, cujas negociações foram concluídas na semana passada. “Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, disse o embaixador.

A preocupação do AST é a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes na Base de Alcântara – sem isso, o centro de lançamentos brasileiro não pode ser usado pelo mercado espacial, que tem cerca de 80% de tecnologia dos EUA. O acordo, segundo o embaixador, abre portas para parcerias empresariais e recoloca o país no debate sobre cooperação espacial.

Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira

O AST prevê uma área de acesso restrito na Basse de Alcântara, com o intuito de proteger essa propriedade intelectual da tecnologia americana. Essa “segregação” gerou polêmica, mas o embaixador rebateu: “Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”.

O interesse principal externo em Alcântara é seu posicionamento. Lançados de lá, alguns foguetes chegam a gastar até 30% a menos de combustível para atingir a órbita da Terra. Se o acordo firmado pode atrair empresas e governos a utilizarem a Base de Alcântara, os termos ainda deixam bastante dúvida quanto à soberania do Estado nacional brasileiro sobre o centro de lançamentos, mesmo com as garantias de Sérgio Amaral.

O acordo vai durar um ano e poderá ser revisado quando rediscutido. Se toda a burocracia for resolvida, o AST pode ser assinado no encontro entre os presidentes brasileiro e americano, Jair Bolsonaro e Donald Trump, no próximo dia 19 de março.

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