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Reuter. Por Alberto Alerigi Jr.; Edição de Rodolfo Barbosa - O plano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concessão ilimitada de licenças para operação de TV a cabo no país, aprovado em novembro, não vai gerar uma expansão significativa do serviço no país, afirma estudo encomendado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
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Divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 2 de dezembro, e entregue à própria Anatel na véspera, o estudo afirma que a abertura do mercado de TV a cabo no país vai aumentar em apenas 57 cidades a base de 258 municípios onde o serviço está disponível atualmente.
Além disso, de acordo com a entidade, da qual faz parte a Net, maior operadora de TV a cabo do país, a mudança no regime de outorga de licenças, que remove restrições que limitava o número de concorrentes por municípios, vai aumentar a base de pessoas em cidades com o serviço em apenas 2,8 milhões ante os atuais 91,9 milhões.
O levantamento foi feito pelos professores especialistas em concorrência e regulação Arthur Barrionuevo, da Fundação Getúlio Vargas, e Cláudio de Lucinda, da Universidade de São Paulo, a pedido da ABTA.
A pesquisa foi feita em um momento no qual a participação de operadoras de TV por assinatura que operam com a tecnologia por satélite DTH cresce e a das operadoras a cabo cai se considerado todo o território nacional.
Segundo dados da Anatel, de janeiro a outubro, a participação da TV a cabo no setor de televisão paga caiu de 57,9 para 51,9 por cento, enquanto a fatia das empresas de DTH, que podem operar em todo o país, cresceu de 37,4 para 44,6 por cento.
Na avaliação da agência, a eliminação das restrições à concessão de licenças de operadoras a cabo vai gerar aumento de competição e expansão mais rápida do serviço de TV por assinatura no país, que até o mês passado atingia 9,4 milhões de domicílios.
Mas, para a ABTA, "não existe mágica".
"Parece que encontraram uma fórmula mágica de ampliar o mercado: liberar geral. Isso faz todo o sentido para o leigo, mas na prática isso não existe, há uma série de condicionantes", afirmou a jornalistas o presidente da associação, Alexandre Annenberg.
O vice-presidente jurídico da ABTA, André Borges, também executivo da Net, afirmou que "um número ilimitado de licenças é uma medida inócua, além de representar problemas de ordem jurídica", segundo ele. A competição já existe no setor, o "que está acontecendo é que a concorrência está ocorrendo de forma desorganizada. Se sabemos que é impossível instalar redes de um número ilimitado de concorrentes de que adianta outorgas ilimitadas?", questionou.
Na avaliação da ABTA, o novo planejamento de TV a cabo proposto pela Anatel, que depende de aprovação de mudanças na Lei do Cabo que começou a ser debatida no Congresso na quarta-feira, deveria incluir medidas de estímulo para o aumento do serviço como compartilhamento de redes e subsídios.
Segundo o levantamento da entidade, pelas condições atuais, cidades com menos de 108,1 mil habitantes não possuem escala suficiente para receber nenhuma empresa de TV a cabo. "Queremos uma legislação que contemple todas as tecnologias de uma forma isonômica e a legislação do cabo é onerosa", afirmou Borges, citando obrigação das empresas do segmento em transmitir canais obrigatórios, como os do Congresso.
Há 10 anos a Anatel não emite novas licenças de operação de TV a cabo no país. Na avaliação de Borges, a agência não emitiu novas licenças por falta de interessados.
A expectativa do setor é que a nova Lei do Cabo, PLC 116, seja aprovada até meados do próximo ano. O projeto poderá permitir que concessionárias de telefonia, hoje impedidas de atuar na TV a cabo, ingressem no segmento, oferecendo pacotes de múltiplos serviços, incluindo banda larga, hoje vendida pelas operadoras de cabo junto com serviços de telefonia e televisão.
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