A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma nova Consulta Pública à população sobre um tema polêmico e importante: a cobrança ou não de franquia de dados na banda larga fixa no Brasil.

A ação tem como objetivo "ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório", ou seja, ouvir as opiniões dos consumidores sobre o assunto antes de estabelecer as novas regras. A ideia é aproximar a Agência tanto da sociedade quanto das entidades que representam as operadoras, que receberão as respostas para análise.

O questionário possui por enquanto 15 questões preliminares feitas pelo órgão, algumas com linguagem mais técnica e acompanhadas de notas explicativas. Há ainda vários documentos para você ler e se inteirar de vez sobre o assunto. Tudo isso está hospedado na Diálogo Anatel, uma plataforma de consulta e comunicação da Anatel.

Vale lembrar que, enquanto a Agência não toma uma decisão final, a cobrança de franquia em banda larga fixa está suspensa no Brasil. Clique aqui para acessá-la e aprenda logo abaixo como participar.

Como participar

1) Cadastro

Faça o seu cadastro na plataforma Diálogo Anatel a partir deste link (requer somente nome, nome de usuário, email e senha de acesso).

2) Ativação

Após confirmar o cadastro acessando o seu email, acesse a página da Consulta Pública "Tomada de subsídios sobre franquia de dados na banda larga fixa" e clique em "Participar desta Consulta Pública" (logo acima do título).

3) Catálogo

Clique em "Discussão da Consulta Pública" e tenha acesso a todos os tópicos com perguntas formuladas pela própria Anatel ou a partir de outros membros. Os Arquivos da Consulta Pública são documentos que podem ajudar você a formular os comentários.

4) Participação

Crie o seu próprio tópico ou responda questionamentos já existentes. Uma caixa de texto é disponibilizada no site para você montar o próprio comentário com direito a inserção de links e formatação.

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