Em 2013, o pastor Marco Feliciano entrou com um pedido na justiça para retirar um vídeo do YouTube do canal Porta dos Fundos. E somente agora é que a justiça tem uma posição sobre o caso. A Vara do Juizado Especial do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, julgou que o vídeo não ofende nenhuma religião e não precisa ser retirado do ar.

O caso começou quando o deputado federal do PSC utilizou sua conta do Twitter para demonstrar seu descontentamento com o vídeo do canal, que retratava uma paciente em uma clínica ginecológica com uma imagem de Jesus Cristo em suas partes íntimas. A ação judicial gerou um imenso debate na época, incluindo brincadeiras dos próprios atores do Porta dos Fundos.

Decisão definitiva do Ministério Público

A ação judicial se apoiava no artigo 208 do Código Penal, que penaliza quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

O caso foi julgado pelo juiz José Zoega Coelho, que concluiu que “não há intenção de ofender a igreja ou culto religioso”. Segundo o magistrado, os autores apenas agiram com “falta de cortesia”, e não com má fé, o que por si só não é suficiente para configurar em crime.

“Defendemos que o humor constitui exercício do direito constitucional de liberdade de expressão, que no Direito brasileiro é galgado a um direito fundamental, pressuposto de uma efetiva democracia”, disse o advogado Alexandre Fidalgo, representante do grupo. Parece que, independente do resultado, quem saiu ganhando foi o canal, pois o vídeo bombou depois da polêmica.

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