Pornografia faz justiça pedir quebra de sigilo de chat do WhatsApp

A Justiça de São Paulo está solicitando ao Facebook, que é proprietário do WhatsApp, a liberação do conteúdo de conversas no aplicativo para analisar uma denúncia de disseminação de montagens pornográficas feitas com fotos de uma estudante paulista.

De acordo com as informações divulgadas, as fotomontagens foram feitas com imagens publicadas no perfil do Facebook de uma estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Com elas, alguns indivíduos fizeram as montagens colocando a jovem em posições pornográficas, conteúdo que foi compartilhado nos grupos “Atlética Chorume” e “Lixo Mackenzista”. O número do celular da vítima também apareceu nas fotos, o que fez com que ela recebesse ligações de homens propondo programas sexuais.

Em sua decisão, Sales Rossi, relator do processo e juiz da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicita a liberação do conteúdo das conversas entre os dias 26 e 31 de maio deste ano, além dos números dos IPs das pessoas envolvidas com as montagens.

A ação contra o Facebook foi movida por Adriana Serrano Cavassani, advogada e mãe da estudante, que informou que a jovem pensou em suicídio após ver o que tinha acontecido. Também foi considerada a ideia da paulista continuar seus estudos em uma universidade no exterior por conta do ocorrido.

O desenrolar da história

A decisão em questão foi publicada em definitivo nesta semana, e o Facebook tem cinco dias para cumpri-la. Em sua defesa, a empresa tentou evitar a quebra do sigilo das conversas, além de dizer que não pode ceder dados do WhatsApp porque ainda não concluiu a compra do aplicativo, que possui sede nos Estados Unidos (onde estão as informações pedidas). Porém, o argumento foi descartado pelo juiz.

“O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil, e uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas, determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)”, escreveu o relator do processo.

Também há um inquérito em andamento, bem como um processo criminal a ser ajuizado nos próximos dias acusando os envolvidos por calúnia e difamação. Há indícios de que cinco ou seis jovens fizeram parte da ação, e a advogada vai entrar com uma ação civil para pedir uma indenização assim que todos forem identificados.