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As loot boxes voltaram ao centro das atenções no Brasil. A Justiça do Distrito Federal condenou algumas das maiores empresas de tecnologia e jogos do mundo ao pagamento de R$ 298 milhões por danos morais coletivos, incluindo donas de plataformas como Steam, PlayStation e Xbox.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e envolve empresas como Apple, Google, Microsoft, Sony, Tencent, Nintendo, Valve, Riot Games, Ubisoft, Konami e Electronic Arts. O processo foi movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), que questionou o uso de sistemas de recompensas aleatórias em jogos acessados por menores de idade.
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Segundo o entendimento da Justiça, as chamadas loot boxes apresentam características semelhantes às de mecanismos de apostas ao incentivar compras repetidas baseadas em sorte. A decisão também destaca preocupações relacionadas à transparência das probabilidades e à exposição de crianças e adolescentes a práticas consideradas potencialmente prejudiciais.
Empresas condenadas e valores das multas
As indenizações foram distribuídas de acordo com o porte e a participação de cada empresa nos ecossistemas analisados pela ação. Os valores deverão ser destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal após o trânsito em julgado do processo.
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A Apple, a Microsoft e a Tencent receberam as maiores condenações individuais, cada uma no valor de R$ 50 milhões. Em seguida aparecem Google e Sony, ambas condenadas a pagar R$ 40 milhões.
Confira os valores definidos pela Justiça:
- Apple (dona da App Store) — R$ 50 milhões
- Microsoft (dona do Xbox) — R$ 50 milhões
- Tencent (responsável por PUBG Mobile e outros jogos) — R$ 50 milhões
- Google (dona da Play Store) — R$ 40 milhões
- Sony (dona da PlayStation) — R$ 40 milhões
- Electronic Arts (responsável por EA FC e Apex Legends) — R$ 20 milhões
- Riot Games (responsável por League of Legends e Valorant)— R$ 15 milhões
- Ubisoft (responsável por Rainbow Six Siege) — R$ 10 milhões
- Valve (dona da Steam) — R$ 10 milhões
- Konami (responsável por eFootball) — R$ 8 milhões
- Nintendo (responsável por franquias como Mario e Zelda) — R$ 5 milhões
O que motivou a condenação das empresas?
As loot boxes são caixas virtuais que podem ser adquiridas com dinheiro real ou moedas compradas dentro dos jogos. Ao abrir uma dessas caixas, o jogador recebe recompensas aleatórias, sem garantia de obter os itens mais raros ou desejados.
Na decisão, a magistrada responsável pelo caso apontou que esse modelo de monetização utiliza o chamado "reforço intermitente", mecanismo psicológico que estimula o usuário a repetir compras na expectativa de receber recompensas mais valiosas. Para a Justiça, essa dinâmica pode favorecer comportamentos compulsivos, especialmente entre crianças e adolescentes.
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Além da multa, a Justiça determinou uma série de adequações técnicas que deverão ser implementadas pelas empresas envolvidas. Entre as exigências estão:
- A divulgação clara das probabilidades de obtenção dos itens
- Avisos explícitos sobre o caráter aleatório das recompensas
- Mecanismos mais robustos de verificação de idade
- Sistemas de reembolso para compras realizadas por menores.
A movimentação chega logo após o ECA Digital, também conhecido como Lei Felca, entrar em vigor no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital prevê a proibição de caixas de recompensas para menores de 18 anos, o que causou movimentações no mercado de games.
A Riot Games, por exemplo, aumentou a classificação indicativa de League of Legends e começou a realizar verificação de idade para manter as loots boxes em seus games evitar problemas com o ECA Digital. Já a EA Games disse que estava avaliando como proceder com a franquia EA FC, que possui o modo Ultimate Team, amplamente dependente de caixas de recompensa.
Crianças e adolescentes poderão pedir indenização, mas empresas podem recorrer
Além da condenação coletiva, a decisão abre caminho para que usuários afetados possam buscar compensações individuais. Crianças e adolescentes que compraram ou utilizaram loot boxes nos jogos citados poderão solicitar reparação própria na Justiça.
Para isso, será necessário comprovar a relação com os sistemas questionados e demonstrar os prejuízos sofridos. Cada caso deverá ser analisado individualmente em uma fase posterior do processo.
Apesar da repercussão da condenação, o caso ainda não está encerrado. As empresas condenadas podem recorrer da decisão nas instâncias superiores, o que significa que os pagamentos não ocorrerão de forma imediata.
Os valores definidos pela Justiça somente deverão ser depositados após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até o momento, as empresas envolvidas não comentaram sobre o assunto.
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