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O ECA Digital entrou em vigor na semana passada e afetou diversos jogos no Brasil, incluindo o popular Roblox, que aumentaram sua classificação indicativa por conter mecânicas de loot boxes. Segundo a lei, esse tipo de monetização, que oferece itens aleatórios mediante pagamento, pode servir como incentivo para práticas como apostas para crianças.
No entanto, a legislação brasileira acabou deixando passar jogos que, literalmente, simulam casas de apostas. Em uma rápida navegação na Play Store, o Voxel encontrou jogos que emulam a experiência de jogar no Tigrinho e caça-níqueis com classificação livre, disponíveis para download para crianças na loja do Android.
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O Voxel entrou em contato com o Google, que lançou um posicionamento sobre o assunto dizendo que orientou desenvolvedores sobre o ECA Digital (confira mais detalhes abaixo). Além disso, a classificação indicativa de alguns dos apps foi alterada para 18 anos – processo que é gerenciado pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC).
É válido ressaltar que o ECA Digital proíbe aplicativos de bets para menores e plataformas do tipo que lidam com apostas com dinheiro real aparecem marcados como +18 na loja do Google. Ainda assim, existe uma linha cinza que permite apps capazes de apresentar mecânicas de apostas para crianças.
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Jogos que passaram pela Lei Felca simulam Tigrinho com moeda digital e acumulam milhões de downloads
Ao pesquisar por termos como “Tigrinho” ou “Apostas” na Google Play Store, o usuário possivelmente vai cair em um aplicativo da desenvolvedora Slots Limited. Segundo a página oficial, a empresa oferece “mais de 500 jogos grátis de máquinas caça-níqueis”.
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Os aplicativos no catálogo incluem nomes como “Slots Slots: Jogo do Tigrinho” e “Golden Casino - Caça Níqueis”, que chegam a superar 5 milhões de downloads. Na terça-feira (24), todos os apps da desenvolvedora verificados pelo Voxel contavam com classificação livre e podíam ser baixados sem qualquer verificação de idade no Android e também no Windows.
A listagem dos aplicativos na Play Store aponta que os softwares contam com a exibição de anúncios e também compras no aplicativo, além do link para o site da desenvolvedora. No entanto, a Slots Limited não deixa nenhuma informação de contato disponível, o que impossibilitou o Voxel de obter um posicionamento direto da companhia.
Como funciona o Simulador de Tigrinho?
Apesar de contarem com nomes que variam entre “Tigrinho” e “Caça-Níqueis”, os aplicativos simuladores de apostas com classificação livre contam sempre com o mesmo "gameplay'. Ao baixar e abrir, o jogador é convidado a criar uma conta no app ou jogar como convidado, sem precisar inserir dados.
Em seguida, uma mensagem pomposa aparece dizendo que você ganhou milhões na moeda digital do jogo para fazer apostas. Depois disso, o gameplay segue os padrões de um caça-níquel: o jogador pode abrir diversas roletas e apostar as moedas virtuais, com a opção de rolar tudo automaticamente e apenas acompanhar os resultados finais.
Além do cassino virtual, o jogo também conta com uma aba de loja que permite comprar mais moedas digitais. O jogador também é constantemente apresentado a pop-ups de anúncios para conseguir mais bônus, como rodadas extras.
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A experiência é tão autêntica aos aplicativos de bets reais que até mesmo pessoas adultas se confundem na hora de baixar e apostar. Nas reviews de um dos simuladores de Tigrinho, alguns usuários deixaram avaliações negativas porque o aplicativo “não paga” e transforma todo dinheiro investido em moedas virtuais.
“Não façam depósitos achando que vão ganhar dinheiro”, diz uma avaliação de uma estrela. “Não há prêmio em dinheiro real, esta informação não é passada de forma clara ao usuário que se deixa levar pelo sensacionalismo e uso do cifrão do dinheiro real para representar moedas virtuais.”
“Eu baixo casino pra apostar e ganhar, aí não tem como ganhar, mas tem como perder. Não posso sacar, mas posso depositar”, diz outro usuário. “Odiei”, dando uma estrela.
Como o simulador de Tigrinho passou pela Lei Felca?
Tanto o decreto quanto o texto da lei proíbem que aplicativos de apostas sejam liberados para menores de 18 anos no Brasil. Quando o assunto são games, o ECA Digital traz regras rígidas envolvendo sistemas de comunicação online, como chats de texto e voz, e sistemas de loot boxes, que vendem itens aleatórios por dinheiro real.
Neste contexto, os simuladores de Tigrinho ficam em uma linha cinza na Play Store. O aplicativo não é uma bet, pois não permite fazer apostas que valem dinheiro real que pode ser sacado — apesar de as pessoas conseguirem gastar quantias com a moeda digital dos apps.
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Além disso, os aplicativos de simulação de cassino não contam com sistemas de chat ou loot boxes, já que todas as microtransações realizadas dentro dos apps envolvem apenas a compra de moeda digital, sem itens aleatórios. Ou seja, mesmo que os apps tenham “sabor” de bet, tudo é realizado com “dinheiro de mentirinha”, fazendo com que o ECA Digital não seja aplicado diretamente.
O que diz o Google sobre os apps que simulam cassinos?
A documentação oficial da loja Play Store traz diretrizes para desenvolvedores proibindo aplicativos de bets e cassinos para menores de idade, mas as regras sempre falam em uso de dinheiro real para apostar. Após o contato do Voxel com o Google, jogos da Slots Limited começaram a receber classificação +18 na Play Store, processo gerenciado pela IARC, mas alguns apps de simulação de Tigrinho ainda aparecem como livre para todas as idades.
O Voxel também conversou com o Google para saber mais detalhes sobre as diretrizes da Play Store e como as regras da loja se aplicam nesse tipo de caso. Em um posicionamento enviado ao veículo, a empresa explicou que está em contato com desenvolvedores para promover a adequação ao ECA Digital.
"O Google orientou recentemente os desenvolvedores sobre os novos requisitos do ECA Digital. A classificação indicativa exibida no Google Play é de responsabilidade do desenvolvedor e gerada pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC) — órgão que reflete os critérios do Ministério da Justiça no Brasil — a partir de um questionário autodeclaratório preenchido ao enviar o jogo", disse a companhia.
A empresa também disse que apps que violem as regras podem ser banidos da plataforma – o público também pode fazer denúncias neste site. “Caso seja identificado que um desenvolvedor forneceu respostas imprecisas no questionário para burlar o processo de classificação ou que violou as políticas do Google Play, o aplicativo estará sujeito a medidas corretivas, incluindo a remoção ou suspensão da loja”.
O impacto das apostas na mente
Mesmo quando não envolvem dinheiro real, mecânicas inspiradas em cassinos podem gerar efeitos psicológicos importantes, principalmente quando estão acessíveis a crianças e adolescentes. Segundo a psicóloga Beatriz Silvério da Rocha Paiva, docente de Psicologia na UniFacens, esse tipo de sistema costuma explorar mecanismos conhecidos da psicologia comportamental.
De acordo com a especialista, o funcionamento de jogos de aposta está ligado ao chamado reforço intermitente, um padrão em que o jogador às vezes ganha e às vezes perde. “Esse tipo de consequência é importante para a nossa tolerância às situações cotidianas que nem sempre são bem-sucedidas, porém também pode favorecer comportamentos compulsivos”, explica.
Outro fator que torna esse tipo de experiência tão envolvente é a expectativa constante pelo momento em que a aposta finalmente será recompensada. Segundo Paiva, o ciclo de tentativa e recompensa ajuda a consolidar o comportamento de continuar jogando, especialmente quando a atividade passa a funcionar como uma forma de fuga de situações desagradáveis ou responsabilidades da vida cotidiana.
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A especialista também aponta que sistemas baseados em roletas e caça-níqueis estimulam o cérebro de maneira diferente de outros jogos justamente pela imprevisibilidade do resultado. “Quando o ganho acontece, ele reforça todo o encadeamento de tentativas anteriores, fazendo com que o indivíduo aprenda a persistir e aguardar o ‘ápice’ do jogo, mesmo diante de frustrações e perdas”, afirma.
Esse tipo de mecânica pode ser ainda mais sensível quando exposta a públicos mais jovens, como é o caso dos apps com classificação livre. Segundo Paiva, crianças e adolescentes apresentam maior vulnerabilidade porque seu desenvolvimento neuropsicológico ainda está em formação, além de enfrentarem desafios emocionais e sociais típicos dessa fase da vida.
Para a psicóloga, crescer jogando simuladores de cassino também pode influenciar a forma como jovens passam a enxergar dinheiro e risco. “O ganho não está diretamente relacionado com o que o indivíduo faz, criando uma falsa ilusão de controle”, explica. “Ou seja, a pessoa não aprende que precisa fazer algo para obter aquela recompensa de forma consistente.”
Apesar disso, Paiva ressalta que não é possível afirmar com certeza que jogos desse tipo levem diretamente às apostas reais no futuro. Ainda assim, o padrão de comportamento pode servir como gatilho para práticas semelhantes. “Esse tipo de jogo estimula o indivíduo a continuar se envolvendo em um comportamento em que ele acredita ter controle, mesmo quando ganhar ou perder não depende do que ele faz”, conclui a psicóloga.
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