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Após o ECA Digital ser decretado na semana passada, o Diário Oficial da União publicou que títulos populares passaram a receber classificação indicativa para maiores de 18 anos no país, incluindo Roblox, um dos jogos mais populares entre o público jovem. No entanto, a empresa por trás do game já está em contato com o Ministério da Justiça para corrigir a mudança.
A alteração que tornou Roblox indicado para maiores ocorre após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, conhecido também como “Lei Felca” nas redes sociais. A nova legislação estabelece novas regras para serviços e produtos digitais acessíveis por menores de idade.
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Entre as medidas, estão restrições a sistemas de recompensas aleatórias — conhecidos como loot boxes — e exigências mais rígidas de verificação de idade e proteção de dados, o que acabou enquadrando. Como Roblox é uma plataforma que possui múltiplos jogos, incluindo games com mecânicas de itens aleatórios pagos, a plataforma foi enquadrada pela nova lei.
Procurada pelo Voxel, a Roblox confirmou que já está em diálogo com autoridades brasileiras sobre a nova classificação. A empresa afirma que mantém conversas com o Ministério da Justiça e que já implementou mudanças na plataforma para atender às exigências locais.
Roblox diz estar em diálogo com o governo brasileiro
Em comunicado enviado ao Voxel, a Roblox afirmou que mantém contato direto com autoridades do país para discutir a classificação indicativa da plataforma após a entrada em vigor do ECA Digital. Segundo a empresa, melhorias recentes foram implementadas especificamente para o mercado brasileiro, incluindo mudanças em sistemas de compra e ferramentas de controle parental.
“A Roblox está profundamente comprometida com a segurança. A plataforma mantém um diálogo contínuo e proativo com as autoridades brasileiras, e estamos em discussões com o Ministério da Justiça sobre a classificação etária para o Roblox", diz o comunicado enviado ao Voxel. "Já lançamos uma série de melhorias de recursos no Brasil, de acordo com os requisitos locais, incluindo novas restrições destinadas a impedir que jogadores com menos de 18 anos acessem itens aleatórios pagos.”
A companhia também destacou que ampliou as ferramentas de supervisão parental e reforçou mecanismos de verificação de idade para usuários que desejam acessar determinados recursos. No começo do ano, por exemplo, o serviço limitou o chat para menores com reconhecimento facial, o que gerou protestos de jogadores.
“Embora nenhum sistema possa ser perfeito, essas atualizações, que estão em vigor desde 17 de março, seguem mais de 145 novas melhorias de segurança lançadas pelo Roblox apenas no último ano, incluindo a introdução de verificações de idade obrigatórias que todos os jogadores devem completar para acessar os recursos de bate-papo.”
Roblox não foi o único jogo afetado pela nova classificação
Enquanto a classificação indicativa de 18 anos para Roblox viralizou, pois o jogo tem um amplo público infantil, o título não é o único afetado pelo ECA Digital. O Diário Oficial da União também indicou que outros jogos populares passaram a receber classificação indicativa +18 no Brasil, principalmente por incluírem sistemas de itens aleatórios compráveis.
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Entre os títulos mencionados no Diário Oficial da União estão:
- EA Sports FC 26
- Roblox
- NBA 2K26
- MLB The Show 25
- MLB The Show 26
- WWE 2K26
Além dos jogos da lista, outros títulos populares também mudaram sua classificação indicativa para ficarem dentro da lei. Até mesmo a Nintendo subiu a idade recomendada de alguns de seus jogos, como Mario Kart Tour e Pokémon TCG Pocket, que possuem mecânicas de itens aleatórios pagos.
Na prática, essas mecânicas permitem que jogadores paguem por pacotes ou recompensas sem saber exatamente qual item receberão. Esse tipo de sistema passou a ser interpretado pela nova legislação como uma dinâmica semelhante a jogos de azar quando envolve dinheiro real.
EA FC 26 também passará por mudanças no Brasil
Outras empresas já começaram a anunciar adaptações para continuar operando no país. A Electronic Arts confirmou que EA Sports FC 26 terá mudanças específicas para cumprir as novas regras do ECA Digital, já que o modo Ultimate Team possui mecânicas classificadas como loot boxes.
Em comunicado publicado no site oficial, a companhia explicou que atualizações serão implementadas gradualmente. Segundo a publisher, alguns recursos do jogo podem ser modificados à medida que a empresa ajusta seus serviços à legislação brasileira.
O que diz a nova lei conhecida como ECA Digital
O ECA Digital estabelece regras para produtos e serviços de tecnologia acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil. A legislação determina que plataformas digitais adotem mecanismos de proteção, verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
Entre as mudanças mais relevantes para a indústria de games está a restrição às caixas de recompensa em títulos voltados ou acessíveis ao público jovem. A lei define esse sistema como funcionalidades que permitem adquirir itens virtuais aleatórios mediante pagamento, sem conhecimento prévio do conteúdo.
Caso as empresas descumpram as regras, a legislação prevê penalidades que podem incluir multas de até 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções administrativas. Por causa disso, vários jogos adotaram a classificação indicativa de 18 anos enquanto se adaptam para a nova lei brasileira.
E aí, qual a sua opinião sobre o assunto? Comente nas redes sociais do Voxel e TecMundo.
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