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A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, entrou em vigor na última terça-feira (17) e já começa a impactar jogos populares no Brasil, incluindo Free Fire. Com a nova legislação, o Garena precisou revisar e adaptar funcionalidades do battle royale para atender às exigências relacionadas ao acesso de menores a sistemas de monetização dentro dos jogos.
Além do Free Fire, outras grandes empresas do setor também anunciaram mudanças em seus títulos para se adequarem às novas regras. Jogos da Riot Games, como League of Legends, além de Fortnite e títulos da Rockstar Games, passaram por ajustes que vão desde restrições de acesso até alterações em sistemas internos.
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O movimento reflete uma adaptação mais ampla da indústria às diretrizes do chamado ECA Digital, que regula práticas comerciais e mecanismos presentes em jogos com grande presença de público jovem.
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O que é a Lei Felca?
A Lei nº 15.211/2025, apelidada de Lei Felca, é uma legislação brasileira criada para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O foco principal está em plataformas e jogos que podem ser acessados por esse público, estabelecendo regras mais rígidas para seu funcionamento.
Entre os principais pontos, a lei regula sistemas que envolvem pagamentos com recompensas aleatórias, como loot boxes, giros pagos e mecânicas de gacha, especialmente quando utilizam moedas premium adquiridas com dinheiro real.
Na prática, empresas precisam adaptar ou remover esses recursos quando há possibilidade de acesso por menores, sob risco de penalidades, o que tem levado desenvolvedoras a revisar sistemas já consolidados em seus jogos.
Como o Free Fire se adaptou à Lei Felca?
No caso do Free Fire, a Garena optou por realizar ajustes pontuais em eventos específicos do jogo para se manter em conformidade com a legislação sem alterar sua classificação indicativa. Ou seja, o jogo não está proibido para menores e segue disponível no Brasil, mas perdeu algumas funcionalidades.
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A principal mudança envolve o Menu Royale, onde eventos que utilizavam diamantes, moeda premium do jogo, para oferecer recompensas aleatórias foram removidos ou desativados no Brasil.
Sistemas como o Diamante Royale e outros formatos de giros pagos deixaram de funcionar no país, enquanto opções que não envolvem dinheiro real, como o Ouro Royale, continuam disponíveis normalmente.
Com essas alterações, o jogo segue acessível e funcional para a base de jogadores brasileiros, mas sem necessidade de bloqueios mais amplos. Segundo explica a advogada Tatiana Campello, especialista em propriedade intelectual do escritório Demarest, a solução segue um movimento esperado.
"Dependendo do custo de adaptação e da estratégia da empresa, algumas empresas podem optar por desativar determinadas funcionalidades apenas para usuários brasileiros ou alterar o modelo de monetização no país", explica a advogada. Overwatch também seguiu um caminho similar ao de Free Fire, apenas desativando caixas de loot pagas em seu passe de batalha.
Free Fire terá verificação de idade?
Até o momento, não há exigência de verificação de idade obrigatória para acessar Free Fire no Brasil, diferentemente de outras abordagens adotadas no mercado.
De acordo com os termos do Garena, o jogo pode ser utilizado por menores de 18 anos desde que haja autorização dos responsáveis, o que permanece válido mesmo após a entrada da nova lei.
A legislação não determina a proibição do acesso de menores, mas sim a adequação de sistemas considerados sensíveis, especialmente aqueles ligados a pagamentos e recompensas aleatórias.
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Por isso, a desenvolvedora optou por modificar eventos com diamantes, evitando a necessidade de implementar bloqueios de acesso ou sistemas mais rígidos de verificação.
Outros jogos também foram afetados pela Lei Felca no Brasil
A Lei Felca também provocou mudanças em diversos outros jogos populares no país, com cada empresa adotando estratégias diferentes para atender às exigências legais.
A Riot Games, por exemplo, decidiu elevar temporariamente a classificação indicativa de títulos como League of Legends e Valorant para 18 anos, restringindo o acesso de menores enquanto ajusta seus sistemas.
Já Fortnite implementou restrições em mecânicas de recompensas aleatórias em ilhas de criadores. A Rockstar Games, por sua vez, suspendeu a venda de jogos em seu launcher próprio no Brasil.
E você, a Lei Felca afetou seu jogo favorito de alguma forma? Conte pra gente nas redes sociais do Voxel!
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