A polêmica em torno do corte de dados ao final do uso da franquia de internet móvel continua gerando polêmicas. Ao que parece, a operadora Vivo será proibida de interromper a conexão de seus clientes devido a um processo movido por um cliente.

A informação é do blog de notícias Optclean, que cita o advogado Marcus Vinicius Bauer como autor da ação. Bauer disse à publicação que teve seu pedido de liminar deferido pelo juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, do 1° Juizado Especial Cível do Foro Central de Joinville/SC.

Dessa forma, a Vivo não pode mais cortar os dados da franquia, podendo sofrer multas diárias de 50 reais. O montante está limitado a 10 mil reais. Bauer disse ter movido a ação porque se trata de uma alteração unilateral dos contratos firmados.

Outras medidas

O PROCON do Rio de Janeiro também ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, Vivo e TIM devido ao bloqueio do acesso. Segundo as informações, as operadoras alegam que o fim da velocidade reduzida “auxilia o usuário a ter uma experiência melhor na utilização da internet, pois o serviço funciona assim em países da Europa e nos Estados Unidos”.

A TIM também foi obrigada a suspender o bloqueio de um cliente no estado de São Paulo depois de ter sido intimida através de uma liminar emitida pelo 1º Juizado Cível de Santana. Resta saber agora se as decisões poderão ser estendidas aos demais clientes do país.  

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