O Ministério da Justiça está movendo processos administrativos para investigar as empresas de telefonia Vivo, Tim Celular e Oi por causa de supostas infrações ao Código de Proteção e Defesa ao Consumidor.
A informação surgiu através da publicação do Diário Oficial da União, que não diz exatamente quais são as violações, mas aponta indícios de infrações de alguns artigos da legislação — como o 6º artigo, que se refere ao direito do consumidor de receber informação adequada e clara sobre os produtos e serviços pelos quais está pagando.
As empresas têm 10 dias para apresentar sua defesa. Se perderem a causa, a multa pode chegar a quase R$ 7,5 milhões. Quando obtivermos mais informações sobre o caso e sobre a posição das companhias envolvidas, avisaremos por aqui.
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