A notícia de que as operadoras de telefonia móvel no país estavam estudando uma outra maneira de cobrar pelos serviços prestados deixou muitas pessoas descontentes. Esse novo formato prevê a extinção da chamada "velocidade reduzida" para navegação na internet quando o limite do plano é atingido. Para poder continuar a navegar, os clientes precisarão adquirir pacotes adicionais.

Essa possibilidade, obviamente, despertou a ira de muitos usuários que acharam a medida injusta e contra os direitos de consumidor. Um dos principais problemas dessa forma de cobrança seria o quanto as pessoas teriam que gastar a mais para poder continuar a utilizar a internet em seus aparelhos. A alegação das operadoras para adotar esse formato é oferecer um serviço de melhor qualidade e mais fiel ao que foi contratado.

A Proteste também não gostou da ideia

Indignada com essa situação iminente, a Proteste, uma associação de consumidores que luta pelos seus direitos frente às corporações, informou que vai entrar com um ofício junto à Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Segundo a associação, as operadoras não podem alterar unilateralmente os contratos que possuem planos que garantem a continuidade do serviço.

“Os consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições da prestação de serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato”, afirma um porta-voz da Proteste.

A coordenadora institucional da associação também deu o seu parecer a respeito do assunto: “A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando".

A princípio, o formato de cobrança começará com os clientes pré-pagos (cartão) da operadora Vivo residentes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Aqueles que atingirem o limite mensal e ainda quiserem continuar a navegar, terão que contratar um pacote adicional de 50 MB por R$ 2,99 e que tem validade de sete dias. As outras operadoras também estudam implantar planos de cobrança semelhantes.

Posicionamento da Anatel

Segundo a Anatel, a intenção das operadoras de telefonia móvel de alterar a forma de cobrança dos serviços prestados está de acordo com as normas do setor, apesar dos protestos de indignação. No entanto, a agência informou que pedirá explicações às empresas sobre a situação desses planos.

É importante lembrar, entretanto, que qualquer alteração nesse sentido deve ser antecipadamente comunicada aos consumidores para que cobranças indevidas ou prejuízos maiores não ocorram. Quem dita essa regra é o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC, medida da Anatel que visa aumentar a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura.

Afinal, como vai funcionar?

Se todo esse processo parece confuso demais, um exemplo pode ajudar a explicar como tudo isso vai funcionar: os clientes que utilizam a internet em seus dispositivos móveis, quando atingirem o limite do pacote contratado, terão esse serviço totalmente interrompido e não poderão mais navegar pelo aparelho.

Ao atingir 80% da cota, uma mensagem SMS é enviada informando a situação do serviço. Quando o limite for alcançado, uma nova mensagem é direcionada ao usuário, dessa vez detalhando a oferta de contratação de um pacote adicional. Esse formato deve ser o adotado pela Vivo para os clientes pré-pagos a partir do mês novembro para os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

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