No início deste ano, a Anatel conseguiu aprovar o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, mais conhecido como RGC. Entre outras diretrizes, o regulamento da agência obrigava as operadoras de telefonia e de outros serviços de telecomunicação a retornar a seus clientes quando uma ligação feita para o atendimento fosse derrubada por qualquer motivo. Em suma, se você ligasse para resolver um problema difícil, as operadoras não poderiam simplesmente ir desligando na sua cara para se livrar de você.

Acontece que a Anatel divulgou hoje uma nota à imprensa em que noticia que muitos artigos desse RGC estão suspensos devido a uma liminar que a TELECOMP — uma associação de operadoras de prestação de serviços de telecomunicação — conseguiu na justiça do Distrito Federal.

Com isso, as novas regras que começaram a valer há pouco tempo já foram suspensas e a Anatel não pode fiscalizar ou penalizar as empresas que desrespeitarem o cliente com ligações interrompidas durante atendimentos. No total, a liminar suspendeu os artigos 46; 55; 61 §1°; 84; 89; 92, II e III; 101; 102 e 106.

Quem está na briga

Essa liminar isenta de seguir essas regras apenas as empresas associadas à TELECOMP. De qualquer maneira, a maioria das empresas de telefonia e internet do Brasil estão nessa associação, que reúne nomes como Algar Telecom, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM, Oi e Vivo. A associação ainda luta na justiça para anular de vez todas essas regras dos artigos citados, mas, com a liminar, isso já está acontecendo na prática. Contudo, é possível reverter a situação caso a Anatel consiga outra liminar para anular a primeira.

Como você já pode imaginar, essa será uma grande disputa judicial e ainda não há qualquer previsão para que isso venha ser resolvido de forma definitiva. Fique de olho no TecMundo para saber de novidades sobre o assunto quando elas surgirem.

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