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O Procon e a OAB determinaram a interrupção na venda de novas linhas celulares das operadoras Claro, TIM, Oi e Vivo em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A decisão foi motivada pelas reclamações constantes quanto à qualidade dos serviços prestados pelas empresas, com clientes sofrendo com lentidão e instabilidade no acesso à internet e falta de sinal para ligações.

Fiscais do órgão estão visitando lojas das empresas para garantir que a medida está sendo cumprida e que apenas novos aparelhos e serviços de portabilidade estão sendo oferecidos. Caso contrário, a operadora pode pagar multa de até R$ 550 mil.

O Procon pede que as operadoras veiculem comunicados na mídia informando os pontos nos quais seus serviços apresentam problemas. Além disso, as empresas devem dar descontos nas faturas dos clientes afetados, de forma proporcional aos problemas. Só assim as novas linhas poderão voltar a ser vendidas.

Em resposta, as operadoras argumentam que Porto Alegre possui leis que restringem a instalação de novas antenas, dificultando a melhoria na qualidade do serviço e o atendimento da demanda. Para a OAB, a justificativa não é válida, uma vez que outras cidades brasileiras também contam com regras semelhantes.

Fonte: Paraná Online

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