(Fonte da imagem: Divulgação/Anatel)

Na última quarta-feira (4 de abril), a Anatel aprovou o regulamento do “telefone social”. O serviço voltado à população de baixa renda é conhecido como AICE (Acesso Individual Classe Especial) e oferece 90 minutos de ligações. O preço mensal estipulado é de R$ 9,50.

Apenas 22 milhões de famílias que estão cadastradas nos programas sociais do governo poderão usufruir do novo plano. O serviço deve começar a funcionar em junho, data em que completa 60 dias da publicação do regulamento. Esses dois meses são necessários para que as operadoras possam organizar a infraestrutura do telefone social.

Assinantes do antigo AICE poderão migrar para o novo serviço, desde que estejam listados no cadastro único do governo federal. Usuários do plano anterior que não se encaixem nos requerimentos devem contar com ofertas das operadoras, as quais serão obrigadas a disponibilizar produtos semelhantes — tanto no preço e quanto na minutagem.

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