A Fundação de Proteção ao Consumidor de São Paulo (Procon-SP) anunciou que multou as operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi pelos problemas do bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia — algo que alertamos aqui, ensinando o consumidor a denunciar. Juntas, as operadoras vão ter que desembolsar R$ 22 milhões.

O Procon já entregou uma cópia das multas para as operadoras, que podem recorrer da decisão. A punição é administrativa, pois descumpriu o artigo 6° do Codigo de Defesa do Consumidor: "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços", o que faltava ao usuário na hora de contratar um plano.

Acompanhe as multas abaixo

  • Oi: R$ 8 milhões
  • TIM: R$ 6,6 milhões
  • Claro: R$ 4,5 milhões
  • Vivo: R$ 3,5 milhões

Para quem não sabe, existe a possibilidade de esse valor se agregar aos débitos que todas as operadoras já têm com o Procon. Elas foram geradas por outras multas e ocasiões. Veja quanto cada operadora possui de débito junto ao órgão.

  • Oi: R$ 316 mil
  • TIM: R$ 30 milhões
  • Claro: R$ 34 milhões
  • Vivo/Telefonica: R$ 176 milhões

Quando perguntadas sobre o assunto, as operadoras se limitaram a responder que não receberam a notificação ou que não comentam ações em andamento.

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