O Senado Federal já apresentou um novo substitutivo de dois projetos de leis que regulamentam a atividade de telemarketing no Brasil. O projeto proíbe as ligações nos domingos e demanda que os funcionários de telemarketing trabalhem até seis horas diariamente, totalizando 36 horas semanais com intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.

A proposta deixa claro que ligações indesejadas passarão por multas de R$ 30 mil e R$ 100 mil em caso de venda de banco de dados. O debate está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde o relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já apresentou o substitutivo. De acordo com as informações divulgadas, a multa de R$ 30 mil é prevista em casos em que as operadoras de telemarketing liguem para pessoas que fazem parte de listas como “não perturbe”, criadas por Procons para os que não desejam receber chamadas de televendas.

Conforme o projeto, as ligações poderão ser feitas entre 8h e 20h, de segunda à sábado (anteriormente, as chamadas eram permitidas até sexta-feira, porém com as novas normas o relator optou por estender o período). Após análise feita pela CMA, o substitutivo segue para exame pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS). 

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