Anatel exige que operadoras de telefonia paguem multas antigas
Agência reguladora negou apelações que pediam que punições aplicadas por ela fossem desconsideradas.
02/08/2013, às 05:57
(Fonte da imagem: Reprodução/Anatel)
Além de fiscalizar e aplicar multas às operadoras de telefonia que descumprem regras e deixam de fornecer serviços de forma adequada, a Anatel tem que lutar na justiça para que empresas paguem os valores que devem. Na última quarta-feira (31 de julho), a agência rejeitou pela segunda vez uma tentativa da Telefônica de reverter uma multa de R$ 44,89 milhões aplicada em julho de 2012.
Na época, a companhia havia sido punida por descumprir os indicadores de qualidade dos serviços de telefonia fixa oferecidos por ela. O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações já havia negado um recurso relacionado ao mesmo processo em abril deste ano e agora volta a desconsiderar o apelo da empresa.
A Anatel também negou pedidos de reconsideração feitos pela Telemar Norte Leste (pertencente ao grupo Oi) relacionados a multas aplicadas em março de 2010 (US$ 7,291 milhões) e julho de 2012 (R$ 970 mil). Em ambas as ocasiões, a empresa foi punida por não ter cumprido normas relativas à manutenção de telefones públicos e à interrupção de serviços.
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