Reuters. Por Leonardo Goy em Brasília e Sérgio Spagnuolo - O grupo Oi e a Telefônica renovaram contratos de concessão de telefonia fixa junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo novas metas de universalização.
CTBC, Sercomtel e Embratel também assinaram os contratos de concessão de telefonia fixa (STFC), afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, nesta sexta-feira.
A renovação dos contratos inclui a nova versão do Plano Geral de Metas Universalização (PGMU III), que estalece novas regras para o setor, inclusive em garantias de qualidade da banda larga.
Em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, caberá à Anatel adotar, até 31 de outubro deste ano, as medidas regulatórias necessárias "para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga".
A agência definirá, por exemplo, os parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média que será oferecida pelas companhias.
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