Apple é multada em R$ 2,07 milhões por falha no update do iOS

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Depois da liberação da atualização 11.3.1 do iOS em abril de 2018, os usuários de iPhones 77 Plus perceberam que os microfones dos dispositivos não funcionavam, impossibilitando ligações e mensagens de voz. A falha, que teve alcance global, rendeu agora à Apple uma multa de R$ 2,07 milhões, aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Minas Gerais.

O dinheiro da multa será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O caso abre um precedente que norteará o julgamento de possíveis recursos movidos pela empresa. Se acontecer novamente, a Apple será processada e terá, dessa vez, que indenizar os usuários que pagaram pelo conserto do iPhone com defeito, oferecer reparos gratuitos ou até mesmo trocar o dispositivo.

A resposta inicial da Apple à época foi pífia. Mesmo reconhecendo o problema, a empresa suspendeu seu programa de reparos. Quem procurava a oficina autorizada era orientado a trocar os componentes atingidos ou comprar um smartphone novo, implicando em valores de até R$ 1.700, de acordo com o Procon-MG.

A atualização do iOS rendeu à Apple nos EUA condenações; no Brasil, a multa do Procon-MG é a primeira. (Fonte: iDownloadBlog/Reprodução)

De acordo com um dos responsáveis pelo processo, o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, a empresa não apresentou provas de que o problema nos iPhones 7 e 7 Plus aconteceu por mau uso ou acidente. Por outro lado, celulares com defeito em todo mundo logo depois da liberação da atualização mostram que a situação é do tipo “causa e efeito”. No Brasil, o caso configura duas infrações do Código de Defesa do Consumidor: a companhia disponibilizou um produto problemático e não adotou medidas para resolver a falha.

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