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Proposta quer permitir quebra de sigilo de WhatsApp e outros apps no Brasil

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Um grupo de trabalhado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli elaborou um documento com 11 propostas para a área de segurança pública no Brasil. Entre as sugestões há uma bem específica relacionada a redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger.

A ideia sugere a possibilidade de quebra de sigilo e monitoramento de mensagens trocadas pela internet durante o processo de investigação, “inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”. Além disso, o documento afirma que empresas responsáveis pelos apps devem ter sede ou representação no Brasil e serão obrigadas a atender as determinações da Justiça.

O grupo responsável pela elaboração das sugestões foi chefiado pelo ministro do STF Alexandre Moraes e o documento já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os projetos devem servir de base para propostas dentro do Congresso e para o ministro da Justiça Sérgio Moro.

Criptografia versus Justiça

Os embates entre Justiça e apps de mensagem se arrasta há alguns anos, inclusive no Brasil. Aqui, o WhatsApp já chegou a ser bloqueado algumas vezes por não colaborar com investigações que pediam quebra de sigilo de suspeitos, por exemplo, algo que o app alega ser impossível graças à sua criptografia.

No ano passado, o vice-presidente do Facebook na América Latina Diego Jorge Dzodan chegou a ser processado pela Justiça Federal por descumprir ordens judiciais que pediam a colaboração da empresa, a responsável pelo app de mensagens.

O Telegram ainda não teve problemas no Brasil, mas já passou por maus bocados na Rússia, a sua terra natal. A justiça de lá já ordenou o bloqueio imediato do app e até mesmo determinou que o app cedesse as suas chaves de criptografia, o que não foi feito. Tudo isso também rolou em casos envolvendo investigação de crimes ocorridos no país.

A proposta do CNJ não dá muitos detalhes de como seria feito o monitoramento das conversas, mas se as empresas já afirmaram que não há como afrouxar a segurança de seus usuários, é possível crer que algumas disputas em torno disso ainda ocorrerão até que as medidas entrem em vigor.

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