Lei Geral de Proteção de Dados pode ser adiada devido ao Coronavírus

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A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD, pode ser adiada no Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus e a incidência cada vez maior de casos da covid-19 no país.

Originalmente, ela foi sancionada em julho de 2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e deveria entrar em vigor em agosto de 2020. Entretanto, segundo o Estadão, um projeto de lei proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) solicita o adiamento do início da lei em 18 meses. Caso aceite, o pedido faz com que a LGPD passe a valer somente em fevereiro de 2022.

O motivo seria o momento nada propício para o início das novas leis de privacidade e segurança digital, já que muitas empresas não teriam como se adequar às novidades e até mesmo a fiscalização seria prejudicada — sem contar as "dificuldades técnicas econômicas advindas da pandemia", como cita o texto do projeto.

Votação próxima

A relatoria do projeto de lei ficou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a votação pode ser realizada já nesta sexta-feira (3) — sendo que o adiamento ainda precisa da sanção do presidente e uma aprovação na Câmara dos Deputados. O texto ainda traz outras sugestões de adiamentos por causa do novo coronavírus, como a proibição de despejos e desocupação de imóveis durante o período de isolamento social recomendado.

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