Facebook/WhatsApp tenta cancelar multa de R$ 2 milhões no STJ

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O Facebook, anteriormente, foi multado em R$ 2 milhões pela Justiça Federal em Foz Iguaçu por problemas envolvendo privacidade e investigação policial. Agora, como nota coluna de O Globo, o Facebook trabalha para recorrer da multa que será julgada no dia 1° de agosto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A multa de R$ 2 milhões é decorrente de um processo iniciado em 2015 quando o Facebook supostamente não auxiliou a Polícia Federal em uma investigação. No caso, as autoridades pediram para que a empresa entregasse conversas de WhatsApp entre investigados por tráfico de drogas.

O Facebook não entregou conversas de suspeitos no WhatsApp para as autoridades

O Facebook argumentou que a Justiça deveria ter acionado o Facebook EUA, onde ficam armazenadas as conversas, e não o Facebook Brasil, que não detém as informações. Mesmo assim, a Justiça condenou a rede social a pagar uma multa diária, que bateu os R$ 2 milhões.

Ao chegar no valor milionário, foi decidido em primeira instância o bloqueio do acúmulo de multas até julgamento do STF. Ou seja: o Facebook pode pagar ainda mais caro dependendo do resultado.

Fontes

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