No Brasil, Facebook teria que pagar R$ 100 milhões em multa

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Na última quinta-feira (25), o Facebook foi multado em 500 mil libras (US$ 645 mil) pela justiça do Reino Unido pelo escândalo de mau uso de dados da Cambridge Analytica. Contudo, a multa sofrida pelo Facebook é troco de bala: o relatório de receitas da rede social que foi divulgado em 2017 mostra que o Facebook ganha US$ 645 mil em menos de 9 minutos.

Agora, como nota o advogado especialista em direito digital, Rafael Maciel, por aqui essa história seria diferente. “A multa aplicada no Reino Unido não gera um impacto relevante para a rede social, pois é mínima, se comparada aos verdadeiros danos causados pela utilização inadequada dos dados dos usuários nas eleições dos Estados Unidos. Até mesmo porque todos eles ainda não foram especificados”, afirma Maciel. “No Brasil, por exemplo, caso a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estivesse em vigência, a punição pela falha do Facebook poderia ser superior a R$ 100 milhões”.

A multa de US$ 650 mil sofrida pelo Facebook é troco de bala

Esse valor poderia ser alcançado tendo em vista que a legislação permite multa de 2% do faturamento da empresa, com limite de 50 milhões de reais por cada infração.

“Como houve violação dos dados e não foram tomadas medidas concretas para proteger tais informações, a multa seria de duas vezes o valor, se baseada na LGPD. Porém, a lei só começa a valer em 2020. Até lá, o Código de Defesa do Consumidor serve para a responsabilização nestes tipos de casos”, explica o advogado.

Maciel, contudo, nota que a multa ainda poderia diminuída caso o Facebook seguisse alguns caminhos. Por exemplo, os procedimentos adotados pela empresa para segurança das informações, políticas de governança em privacidade, grau do dano, medidas tomadas para tentar minimizar ou mitigar os prejuízos, entre outras medidas.

Apesar disso, o advogado aciona que “ainda falta conscientização sobre a importância do cuidado com os dados de clientes por parte das empresas. Porém, 2020 está logo aí e, caso não se adequem e mudem suas condutas em relação à forma com que tratam e usam estas informações, tais negócios podem ficar em sério risco”.

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