A Justiça reconhece que a operadora TIM realizou prática abusiva ao promover o “encerramento de chamadas” da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. Por isso, a TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, em 10 de outubro, decisão de 2ª instância que condenava a empresa de telefonia TIM ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora

De acordo com o MP, a operadora ofereceria o Plano Infinity em 2009 com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os minutos subsequentes sairiam de graça pelo cliente, desde que fossem gerados para outro número da mesma operadora.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa promoção sobrecarregou o sistema da TIM e tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora. A primeira ação foi ajuizada em 2013 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora.

Segundo o MPDFT, “na sentença de 1ª instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva da TIM. Na decisão mais recente, a 5ª Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública”.

Posicionamento da TIM

"A TIM informa que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e irá tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços."

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