Uma proposta que tem como meta criminalizar defaces foi aprovada hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Ao lado dos defaces, uma alteração no Decreto de Lei 2.848/40 também torna crime outros tipos de hack, como a invasão em sistemas de informação no geral.

Ementa: Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet

O defacement (deface) é o ato de modificar a aparência de um site por meio do hack. Normalmente, o deface é usado como arma política: grupos hackers ou ativistas invadem sites de políticos ou empresas para levantar bandeiras específicas. Por exemplo, em maio deste ano, um hacker desfigurou 25 domínios para protestar contra o presidente Michel Temer.

A criminalista Anna Julia Menezes, que apoia o projeto, comentou o seguinte: "O potencial de dano não é somente patrimonial, também pode resultar em afronta à honra do ofendido”, disse, como nota o pessoal do Canaltech. “A intimidação causada pelas publicações é capaz de atingir o psicológico do indivíduo, causando-lhe, em muitos casos, lesão muito mais gravosa àquela praticada com o simples intuito de obter vantagem financeira ilícita (...) A preocupação com as modificações de conteúdos por hackers é real e encontra fundamento no mundo atual".

Por outro lado, o projeto de lei, infelizmente, poderá enquadrar muitos jovens que ainda estão se aventurando pelo mundo da programação. Enquanto o deface normalmente é um ato de transgressão e invasão, por outro lado, ele também serve como exploração: muitos hackers iniciam os estudos realizando pequenos defaces, dessa maneira, aprendendo na prática como funcionam sistemas. Vale ficar de olho.

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