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No começo deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal indicou a existência de um esquema de venda de dados pessoais de brasileiros. Esse esquema seria feito pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a outros órgãos da administração pública. Na época, o Serpro divulgou uma nota de repúdio.
Agora, em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou que os dados pessoais de brasileiros sejam vendidos.
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Segundo Maria da Glória, "o acesso aos dados processados pelo Serpro — sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo — é permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados. Um convênio define as informações a serem cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca d'água", escreveu o Senado. Ainda, que o "Serpro formaliza contratos de prestação de serviços, e ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615, de 1970)".
Vale notar que, em 2016, o TecMundo havia divulgado a facilidade de compra de dados pessoais de brasileiros presentes em diversos bancos de dados. Entre eles: Serpro, CADSUS, Receita Federal, Equifax (um famoso bureau de crédito norte-americano) e SERASA. Você pode acompanhar a reportagem completa clicando aqui.
"Um por cento apenas dos recursos da empresa vem desse tipo de serviço. Os outros 99% vêm de trabalhos para o governo federal, como arrecadação, Imposto de Renda, toda a atividade de importação e exportação, manutenção de CPF, CNPJ. É importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter", disse Maria.
Por outro lado, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, disse que o governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes. "Quando esses dados começam a sair do “corpo do Estado”, há uma “hemorragia”, que vai enfraquecer o Estado e a sociedade. Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados", ponderou. Cerou também pediu a suspensão do site Consulta Pública.
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Serpro
Enquanto isso, o procurador da República e representante do Ministério Público Federal Carlos Bruno Ferreira enfatizou a importância de utilizar a legislação vigente no debate: " É até curioso como o Brasil chega atrasado nessa discussão. O que é ao mesmo tempo ruim, mas, também, oportunidade, porque nos permite elaborar uma lei de proteção de dados adequada e moderna".
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