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O Discord entrou com um recurso para tentar reverter a determinação do governo de suspender as transmissões ao vivo na plataforma. Apresentado nesta segunda-feira (24), o recurso busca suspender a proibição das lives, realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Discord ainda não se pronunciou após ser contatado pelo TecMundo.
Assim como apontado pelo g1, a defesa da rede social pede a anulação da medida cautelar instaurada em 12 de agosto. Segundo o Discord, faltou competência por parte da ANPD para aplicar a restrição. Também foram detectados vícios formais no processo e a punição aplicada foi “desproporcional”.
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O recurso aponta que esse processo não deveria ter sido determinado pela agência, pois ela não tem competência legal para realizar esse tipo de suspensão, mesmo com base no ECA Digital. Neste caso, uma suspensão temporária ou proibição de atividades seria atribuição da justiça.
A ANPD poderia somente impor sanções como advertência e até multas administrativas, mas não estaria encarregada de atos mais severos. O desejado do Discord é que as lives sejam integralmente retomadas. No entanto, caso isso não aconteça, a plataforma solicita o envio do processo ao Conselho Diretor da ANPD com pelo menos três grandes propostas.
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A primeira delas seria converter essa suspensão em um Plano de Conformidade, que dispõe de um cronograma de entrega de metas. Também é citada a fixação de prazos e critérios objetivos para a reativação em fase dos serviços. O prosseguimento dos debates institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são os outros pontos demandados.
Discord quer um acordo?
Com o recurso apresentado, o Discord busca não somente reverter a suspensão das lives, mas costurar um acordo com as organizações brasileiras. O Plano de Conformidade prevê algo similar, pois é um calendário técnico onde as empresas detalham quais ferramentas serão implementadas e qual é o prazo para isso.
A execução do Plano de Conformidade faria com que a plataforma voltasse a operar com as transmissões ao vivo, retirando o bloqueio da ANPD. A grande questão é se a agência daria esse “voto de confiança” à empresa.
Para resolver o problema, também foi proposto o TAC. Esse termo é um tipo de acordo extrajudicial firmado entre a empresa e o órgão regulador. Neste documento, o Discord assumiria exigências determinadas pela ANPD para proteger os usuários menores de idade e evitaria mais rusgas com o Brasil.
O TecMundo entrou em contato com o Discord para saber mais detalhes sobre o recurso apresentado, mas não obteve resposta até o momento. Será necessário aguardar por manifestações públicas para entender de forma mais aprofundada a ideia da plataforma e como ela pretende trabalhar com a agência brasileira.
Por falar em redes sociais, o Reddit vem testando um formato de vídeos nativo que copia uma trend bem popular do TikTok. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.
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