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O mercado de celulares Android caminha para ampliar o ciclo de vida dos aparelhos, com fabricantes prometendo vários anos de atualizações de sistema. Na contramão dessa tendência, está a Motorola, que lançou recentemente o Moto G17 não apenas com um sistema operacional defasado, como também sem garantir qualquer atualização de software.
Anunciado na quarta-feira (28) na Europa, o Moto G17 chegou ao mercado ao lado do Moto G17 Power. Ambos saem da caixa rodando o Android 15, versão lançada em 2024, e não devem receber sequer uma atualização de sistema. Segundo a fabricante, os modelos terão apenas dois anos de atualizações de segurança.
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A decisão chama atenção por aparentemente explorar uma brecha técnica na legislação da União Europeia. O texto define que:
“Atualizações do sistema operacional: a partir da data de conclusão da estreia no mercado e por pelo menos 5 anos após essa data, os fabricantes, importadores ou representantes autorizados, caso forneçam atualizações de segurança, atualizações corretivas ou atualizações de funcionalidade para um sistema operacional, deverão disponibilizar essas atualizações gratuitamente para todas as unidades de um modelo de produto com o mesmo sistema operacional”.
A brecha estaria no uso do termo “caso”, que condiciona a obrigatoriedade dos cinco anos de suporte ao fato de a fabricante oferecer atualizações de software como parte da proposta original do produto.
Essa interpretação não é incorreta, conforme apurou o site finlandês After Dawn. Autoridades locais indicam que as fabricantes não são obrigadas a fornecer atualizações de sistema operacional; contudo, se optarem por oferecê-las, o suporte deve se estender por pelo menos cinco anos.
Redução de custos para a Motorola
Desenvolver e distribuir atualizações de sistema operacional envolve custos significativos. Ao eliminar essa obrigação, a Motorola reduz despesas operacionais e se limita ao básico: manter o aparelho protegido contra vulnerabilidades críticas por dois anos, sem adicionar novos recursos após o lançamento.
Na prática, isso torna o Moto G17 mais suscetível à obsolescência. O aparelho chega ao mercado com o Android 15 e, enquanto outros modelos avançam para versões mais recentes do sistema, ele permanecerá estagnado.
Como é no Brasil?
O Moto G17 também está disponível no Brasil e, assim como na Europa, foi anunciado sem qualquer promessa de atualização de sistema operacional.
A legislação brasileira não obriga fabricantes a fornecerem updates de software para smartphones. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) determina apenas que, caso sejam oferecidas, as atualizações devem ser distribuídas de forma gratuita.
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