O que muda no Brasil com as novas normas internacionais para uso de drones?

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Em novembro, noticiamos aqui no TecMundo que a Organização Internacional para Padronização (ISO) lançou um documento contendo alguns princípios básicos envolvendo o uso de drones. A ideia é criar normas globais que possam ser adaptadas pelos países e guiar as regulamentações para fabricação e uso de aeronaves não tripuladas.

As propostas estão disponíveis para análise até o dia 21 de janeiro de 2019 e devem ser aprovadas no mesmo ano. Mas isso pode mudar algo para quem utiliza drones no Brasil? Como a nossa legislação atual pode se beneficiar da proposta feita pela ISO? Para tirar essas e outras dúvidas, conversamos via email com Carlos Galassi, que presta consultoria para empresas em projetos envolvendo o uso de drones.

De acordo com o especialista, essa discussão não é exatamente nova. Ele lembra que a ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil) tem um grupo de estudos sobre aeronaves não tripuladas e desenvolve padrões que são usados na regulamentação de vários países. “Não creio que normas como as da ISO sejam tão necessárias para as operações em si, afinal não vi nenhuma novidade em relação ao que já acontece no Brasil e no mundo”, afirma Galassi.

Drone

Um dos pontos citados pela ISO na divulgação das propostas é o de proibir voos nas proximidades de aeroportos, algo que já é regulamentado no Brasil. “A grosso modo, as regulamentações do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para cada tipo de voo já estabelecem que não podem ocorrer voos a 9 km dos cabeceiras de pistas e rotas de pouso e decolagem e a menos de 2 km de aeródromos e helipontos, especialmente para voos recreativos”, escreveu o especialista.

Ou seja, pouca coisa deve mudar para quem utiliza drones no Brasil. Galassi lembra que as No Fly Zones (áreas onde o voo é proibido) já estão muito bem estabelecidas e regulamentadas no país. “O Brasil hoje está na vanguarda dessa legislação para operação de drones, servindo de base para o desenvolvimento da regulamentação em diversos outros países, que estão adaptando as nossas normas à sua realidade, a exemplo de China, Paraguai e Canadá.”

Mesmo assim, as normas da ISO ainda podem ter um impacto positivo para esse mercado. “A normatização da ISO pode ser muito interessante para quesitos relacionados à fabricação, alguns aspectos pré e pós-operação e de manutenção, sempre verificando se não vão de encontro às boas práticas e regulamentação já existente no Brasil”, conclui Galassi.

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