Em briga por liminar na justiça, Partido Pirata finalmente consegue CNPJ

O cadastro nacional do Partido Pirata passou por apuros após se deparar com uma exigência da Receita Federal. Para poder receber doações que sustentam o desenvolvimento e atuação do movimento político alternativo, o grupo deveria primeiro recolher meio milhão de assinaturas e entregar para a Justiça Eleitoral.

Com autorização negada para obter o CNPJ, os piratas alegaram que a burocracia impedia a aquisição de recursos e o consequente apoio popular necessário para conseguir as assinaturas. Porém, uma juíza do Distrito Federal concedeu no dia 20 de fevereiro uma liminar que mandou a Receita Federal emitir o registro.

O Partido Pirata não funciona necessariamente apenas como um partido aos moldes dos poderes instituídos no Planalto, mas também um movimento popular que se expressa em favor da democracia plena, com foco em um abrandamento de leis que envolvem direitos autorais e acesso livre à informação.

Fundado na Suécia em 2006, o grupo atua no Brasil desde 2007 (com participação nos eventos Campus Party e Circo Digital) e está presente também em mais de 60 países.