Justiça: Oi deve facilitar cancelamento de linhas

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(Fonte da imagem: Divulgação/Oi)

Até já virou piada: quando alguém deseja cancelar um serviço de operadora de celular, são necessárias horas ao telefone e vários dias até sair a papelada referente ao fim da prestação de serviços. Mas o Ministério Público Federal (MPF) está disposto a acabar com essa farra, ao menos com a Oi.

Em junho, o MPF moveu uma ação contra a operadora, exigindo agilidade do processo de cancelamento de linhas, e o prazo chegou ao fim. A partir de agora, o termo de cancelamento deve ser entregue imediatamente ao cliente, agilizando a ação. A medida vale para todo o território nacional e, se descumprida, resulta em multa diária de R$ 10 mil à Oi.

De acordo com a ação, o cliente leva cerca de cinco dias para conquistar o cancelamento, fora o tempo gasto na loja ou ao telefone. A medida quer igualdade no tratamento ao cliente, para que o atendimento durante a continuidade dos serviços (na hora de oferecer um novo plano, por exemplo) seja tão boa quanto no momento do fim. A Oi recusou-se a comentar o processo em andamento.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi citada na ação por omissão na fiscalização. Vale lembrar que o órgão pretende instaurar um sistema de cancelamento automático em 2014.

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