(Fonte da imagem: Reprodução/Oi)

Na última quinta-feira (3), um dia após a Oi anunciar sua fusão com a operadora Portal Telecom, a Anatel determinou que a empresa tem um prazo de seis meses para apresentar uma proposta de acordo com o objetivo de sanar uma dívida de R$ 10 bilhões. O processo, que tramita há cinco anos, envolvendo multas aplicadas pela agência reguladora à companhia.

A ação diz respeito à união da Oi com a Brasil Telecom realizada em 2008. Na época, a Anatel exigiu que as empresas sanassem processos administrativos que envolviam o descumprimento de obrigações contratuais, algo que não foi totalmente respeitado pelas organizações.

Em sua primeira proposta enviada à Anatel, a operadora ofereceu R$ 51 pelo arquivamento de 2 mil processos, valor que aumentou para R$ 100 milhões em um momento posterior. Na época, o valor devido pela companhia era calculado em R$ 2 bilhões. Para tentar solucionar a situação, o processo derivou para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) através do qual a Oi deveria investir R$ 1,3 bilhão em um programa da de aumento de qualidade sem prazo definido — proposta que não foi aceita pela agência reguladora.

Agora, cabe à Anatel escrever um regulamento que determina os requisitos necessários para que a empresa formalize um TAC. O sorteio de quem será o novo relator do processo deve acontecer entre hoje e a próxima segunda-feira (7).

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