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A entrada em vigor do ECA Digital no Brasil, também conhecido como “Lei Felca” nas redes sociais, levantou dúvidas entre usuários sobre possíveis novas formas de verificação de idade na internet. Em especial, muitas pessoas ficaram preocupadas com a possibilidade de plataformas como a Netflix adotarem métodos invasivos, como reconhecimento facial ou envio de documentos.
No entanto, isso não deve acontecer com serviços de streaming como Netflix, Disney+, Globoplay, HBO Max, Prime Video e Bandplay. Com a publicação do decreto na semana passada, mais detalhes sobre a implementação da lei foram revelados.
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As principais plataformas de streaming no Brasil são enquadradas na legislação brasileira como provedores com controle editorial, o que muda as obrigações em relação à verificação de idade. Por causa dessa classificação, os serviços ficam dispensados de implementar sistemas de aferição de idade mais rigorosos.
Na prática, isso significa que tecnologias como reconhecimento facial não serão exigidas dessas plataformas no país. Assim, a Netflix e outros streamings praticamente não serão impactados pelo ECA Digital, pois já seguem as normas previstas na lei.
O que diz o decreto do ECA Digital sobre streaming
A dispensa de uso de reconhecimento facial pela Netflix e outros streamings está prevista no artigo 22 do decreto que regulamenta o ECA Digital, publicado em 18 de março, que trata dos serviços com curadoria editorial e conteúdo licenciado. A norma afirma que esses provedores podem ficar livres da aferição de idade desde que ofereçam mecanismos de proteção para crianças e adolescentes.
Entre as exigências estão perfis infantis e sistemas de controle parental, que permitem limitar o acesso a conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias. O texto também prevê ferramentas de bloqueio e restrição de conteúdo, respeitando a classificação indicativa brasileira.
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O decreto estabelece ainda que provedores de conteúdo jornalístico e esportivo que também possuam controle editorial não precisam implementar verificação de idade. Dessa forma, a legislação reconhece que plataformas com curadoria e classificação indicativa já possuem mecanismos de proteção relevantes.
Serviços de streaming já seguem as regras
Em entrevista ao Minha Série, a associação Strima — que representa grandes serviços de streaming no Brasil — afirmou que as plataformas já estão alinhadas às exigências da nova legislação. A entidade representa nomes como Netflix, Prime Video e HBO Max, e aponta que muitos dos mecanismos previstos no decreto já são utilizados há anos pelos serviços.
Segundo Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da associação, os serviços de streaming já estão adequados ao ECA Digital e costumam ir além do ideal na parte de controle parental. “Além de cumprirmos o ECA Digital, sempre buscamos fazer mais para efetivar essa proteção de crianças e adolescentes”.
Ele também destacou que a nova lei, na prática, formaliza práticas que já fazem parte do funcionamento das plataformas. “O ECA Digital vem nessa linha de colocar em lei tudo que os serviços de streaming já vêm fazendo há muito tempo”, explicou o executivo.
Netflix destaca ferramentas de proteção para famílias
Em posicionamento enviado ao Minha Série, a Netflix afirmou que a proteção de crianças e adolescentes já é um ponto central no funcionamento da plataforma. A empresa também celebrou a entrada em vigor do ECA Digital no Brasil.
“A Netflix reconhece a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, e celebra a entrada em vigor do ECA Digital”, informou a empresa em comunicado. Segundo o streaming, o serviço possui diversas camadas de proteção para usuários mais jovens.
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A plataforma também destaca recursos como perfis infantis, bloqueio por PIN e classificação indicativa oficial. Esses mecanismos permitem que pais e responsáveis controlem melhor o tipo de conteúdo acessado por crianças e adolescentes dentro do serviço.
Jogos com loot boxes terão regras diferentes
Enquanto serviços de streaming foram dispensados da aferição de idade, o decreto prevê regras mais rígidas para alguns tipos de jogos digitais. A legislação determina que títulos com caixas de recompensa — conhecidas como loot boxes — deverão verificar a idade dos usuários.
Segundo o decreto, jogos que pretendem manter as loot boxes precisam garantir aferição de idade e aumentar a classificação indicativa para 18 anos. Títulos da Riot Games, por exemplo, já estão realizando esse processo.
A lei também prevê que os jogos podem receber versões diferentes sem mecânicas de itens aleatórios pagos, o que permite continuar operando sem aferição de idade. Games como Overwatch passaram por esse tipo de adaptação e continuam funcionando normalmente no Brasil.
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A medida busca impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a esse tipo de mecânica sem supervisão. Caso o jogo ofereça uma versão sem loot boxes ou restrinja completamente a funcionalidade, a verificação de idade deixa de ser obrigatória.
Com isso, o ECA Digital cria regras diferentes para cada tipo de serviço online, levando em conta o modelo de funcionamento de cada plataforma. No caso dos streamings, a presença de curadoria editorial, classificação indicativa e controles parentais foi considerada suficiente para dispensar métodos adicionais de verificação de idade.
E aí, o que você achou das mudanças trazidas pelo ECA Digital? Comente nas redes sociais do TecMundo e Minha Série.
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