Projeto pretende limitar validade para créditos de celulares pré-pagos

(Fonte da imagem: Thinkstock)

O Grupo de Trabalho da Telefonia criou um projeto com propostas para o marco regulatório do setor de telefonia (fixa e móvel). Uma das ideias inclui a limitação da validade de créditos de telefones celulares pré-pagos em 60 dias.

Atualmente, a legislação da Anatel permite que as operadoras ofereçam créditos com qualquer prazo de validade, sendo que elas precisam disponibilizar a aquisição de créditos a valores com prazo igual ou superior a 90 e 180 dias.

De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto, “o valor creditado poderá receber uma validade extra ao fim do 59º dia, caso o cliente insira um valor adicional”. Basicamente, você poderia realizar qualquer recarga pequena e estender a validade dos seus créditos, sem se preocupar em incluir mais de R$ 5 para manter a sua linha.

Além dessa, o Grupo de Trabalho da Telefonia aprovou outras propostas, como acabar com a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa e a obrigatoriedade de cobertura de 100% das áreas urbana e rural nas novas licitações para serviços móveis.