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A Apple anunciou, nesta quinta-feira (18), o que pode ser considerada a maior mudança para a sua loja de aplicativos no Brasil. Em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a empresa permitirá o uso de lojas alternativas no iOS e o processamento de compras fora do seu sistema interno.
O acordo entre Apple e CADE permite, por exemplo, que desenvolvedores publiquem seus aplicativos em lojas alternativas. Isso elimina a exigência de publicá-los somente na App Store, assunto que ganhou debate local após a mesma decisão ser abordada na União Europeia em 2024. Em dezembro de 2025, o Conselho do Cade havia formado maioria para que a Apple implementasse a mudança no Brasil.
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Os desenvolvedores também poderão oferecer meios de pagamentos alternativos dentro da própria App Store. Isso significa que tais compras não serão processadas diretamente pela Apple, já que um usuário poderá até ser redirecionado a algum site externo para concluir a transação.
Com a mudança, a Apple também criou uma nova estrutura de comissão. Se os desenvolvedores utilizarem o próprio sistema de compras dentro do aplicativo (IAP, na sigla em inglês), precisarão pagar uma taxa de processamento de 5% em adição aos até 21% de comissão da App Store, por exemplo.
Reiterando falas anteriores, a Apple reforça que as mudanças na App Store “abrem novos caminhos para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade e à segurança”.
A empresa afirma ter trabalhado com o Cade para incluir “incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens”, como autenticação de apps no iOS, a revisão de lojas que são aceitas para a distribuição de apps “e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes”.
De acordo com a Apple, as novas opções estarão disponíveis a partir de hoje com o lançamento do iOS 26.5.
O que muda no seu iPhone?
Na prática, nada deve mudar de imediato no iPhone para grande parte dos usuários. A App Store continuará sendo a principal loja de aplicativos dos dispositivos da empresa.
- Apesar de mais lojas de aplicativos agora serem permitidas no iOS, a Apple ainda precisará autorizar o seu funcionamento;
- A empresa cita que só serão aceitas lojas que atendam “a todos os requisitos que possam surgir para oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuários”;
- Por outro lado, a companhia cita que esses apps baixados em outros ambientes não terão as mesmas salvaguardas que ela oferece na App Store, como a revisão interna;
- Isso “significa que há um risco maior de golpes, fraudes, uso indevido ou exposição a conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial que não é permitido na App Store”, segundo a empresa;
- Ainda assim, a Apple realizará uma “revisão básica” para autenticar esses apps “de fora”, combinando “verificações automatizadas e revisões humanas”.
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Sobre as comissões, a Apple cita que os desenvolvedores inscritos em programas de parceiros da empresa terão que pagar uma comissão reduzida de 10% — ou de 21% “em transações para bens e serviços digitais”. Já a taxa de processamento de pagamentos da Apple mantém o adicional de 5% em compras via App Store.
Caso um desenvolvedor opte por aceitar pagamentos em sites externos, a comissão será de 15%; os inscritos nos programas da companhia terão uma taxa de 10%. De todo modo, mesmo em apps distribuídos fora da App Store, a comissão de 5% é aplicada.
Restrições para crianças e adolescentes
Há restrições neste lançamento. Segundo a Apple, aplicativos da categoria infantil dentro da App Store “não incluirão links para sites que realizem transações, a fim de reduzir o risco de golpes e fraudes contra crianças”. Usuários menores de 18 anos também precisarão de autorização dos pais ao concluir compras por meios alternativos na App Store.
Em uma página de suporte, a Apple formaliza as alterações e esclarece as mudanças para os desenvolvedores. Ao TecMundo, a empresa informa o anúncio de hoje não contempla o funcionamento do Pix por aproximação no país.
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