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Três autoridades de fiscalização do Brasil solicitaram que a rede social X (Twitter) "implemente de forma imediata" uma série de medidas no Grok. O chatbot de inteligência artificial (IA) está envolvido há semanas em um escândalo sobre a geração de conteúdos sexuais sem autorização, inclusive de menores de idade.
Os órgãos em questão são o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é a responsável por garantir a aplicação da LGPD no país. O trio fez uma Recomendação Conjunta ao X e estava no aguardo de respostas.
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Na resposta, a rede social de Elon Musk diz que removeu milhares de publicações e suspendeu centenas de contas por violar as políticas da plataforma, além de "declarar a adoção de medidas de segurança".
As entidades alegam que as providências são insuficientes, em especial porque "não foram acompanhadas de evidências concretas, relatórios técnicos ou mecanismos de monitoramento que permitam aferir sua efetividade".
Além disso, testes feitos pelos avaliadores confirmaram que ainda era possível pedir a criação de imagens indevidas ao chatbot, por mais que a plataforma tenha cortado alguns dos canais de interação. Em apenas 11 dias, foram contabilizadas mais de 3 milhões de imagens sexualizadas editadas pela IA com base em imagens postadas por outras pessoas, inclusive de crianças.
O que pode acontecer com o X no Brasil?
A partir do novo comunicado, o Grok agora terá um novo prazo para implementar medidas mais restritivas de segurança para impedir a produção dessas imagens, além da "prestação de informações sobre as providências já adotadas" que inclua até relatórios mensais sobre as atividades de moderação.
- A ANPD pode impor multa diária e a instauração de processo administrativo sancionador contra o X caso as demandas não sejam atendidas;
- Por meio das diretrizes próprias, a SENACON prevê multa e reforço nas obrigações, além da possível abertura de outro processo administrativo sancionador;
- No caso do MPF, os responsáveis pelo X no Brasil poderão responder pelo crime de desobediência e, caso não apresente os relatórios solicitados, "a empresa pode sofrer medidas investigatórias mais incisivas, além de ser alvo de ação judicial";
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) foi a primeira parlamentar a denunciar o Grok para o MPF e a ANPD. Porém, a solicitação de suspensão temporária da plataforma não foi acatada e, ao menos por enquanto, não está entre as possíveis penalizações ao X caso ele decida não colaborar.
Até o momento, não há manifestações oficiais do X ou de executivos da rede social sobre o caso.
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