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A Meta informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que desenvolvedores de bots de IA se aproveitaram de uma brecha nos termos do WhatsApp Business para usar o app de maneira indevida. A manifestação foi apresentada ao órgão na sexta-feira (30).
Dessa forma, usuários interagiam com contas de empresas que, na verdade, eram sistemas alimentados por inteligência artificial (IA), tipo de uso não previsto no desenvolvimento da API. A justificativa tem relação com a investigação aberta no final de 2025.
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Uso indevido do WhatsApp Business
Na resposta relacionada ao caso da proibição de bots de IA fornecidos por terceiros no mensageiro, a gigante da tecnologia explicou que a versão Business do WhatsApp foi criada para facilitar a interação entre empresas e consumidores. O foco é em recursos de atendimento e marketing.
- Porém, a Meta afirma que a API do mensageiro passou a ser utilizada por desenvolvedores como um "canal de distribuição para chatbots de IA de uso geral";
- Ela alega que a ausência de restrições específicas nos termos originais do mensageiro proporcionou tal uso e, por isso, precisou atualizá-los;
- A empresa comentou, ainda, que as mudanças não impedem a presença de bots de terceiros no serviço de mensagens, desde que sejam usados para aprimorar as comunicações com usuários;
- Conforme o documento apresentado ao Cade, menos de 10 desenvolvedores de IA serão afetados pelas alterações, como destaca o Estadão.
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Vale lembrar que a investigação foi iniciada a partir de denúncias das startups Luzia e Zapia, cujos chatbots operam por meio do WhatsApp e do Telegram. Elas argumentam que a atualização nos termos de uso favorece o monopólio da Meta AI.
No dia 12 de janeiro, o Cade determinou que a Meta voltasse a permitir a presença dos bots independentes no WhatsApp Business, com multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. Já no final do mês, a big tech obteve liminar suspendendo a medida preventiva.
O caso segue em análise pelo órgão, mesmo com a suspensão da medida, e ainda não há um prazo definido para o término da investigação.
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